Portal O Contribuinte obtém e publica o contrato na íntegra entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes
O Portal O Contribuinte teve acesso ao contrato integral firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
O documento, assinado pelo banco de Daniel Vorcaro, estabelece um dos maiores contratos privados de advocacia já revelados no país.
R$ 3 milhões líquidos por mês e impostos pagos pelo próprio banco
Segundo a cláusula 10, o contrato prevê:
– 36 parcelas mensais de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) líquidos,
– sem variação durante os três anos de vigência,
– totalizando R$ 108 milhões líquidos,
– que, somados aos tributos recolhidos pelo banco, chegam ao valor final de aproximadamente R$ 129 milhões.
A cláusula 11 detalha que:
– o valor líquido é calculado após tributos federais que somam 17,73%,
– elevando o desembolso mensal para R$ 3.646.529,77 pagos pelo Master,
– com os tributos deduzidos diretamente na nota fiscal.
Ou seja: o banco arcava integralmente com os impostos, garantindo à banca da esposa de Moraes o recebimento de R$ 3 milhões limpos ao mês, religiosamente.
Atuação em órgãos: BC, Receita, PGFN, Polícia Judiciária, Congresso e até o Judiciário
A cláusula 2.1 revela o ponto mais crítico do acordo. O escritório da esposa de um ministro do STF atuaria em:
– Banco Central (órgão regulador do setor financeiro)
– Receita Federal (administração tributária federal)
– PGFN (cobrança da dívida ativa da União)
– CADE (controle de concorrência)
– Ministério Público
– Polícia Judiciária
– Poder Judiciário
– Congresso Nacional (acompanhamento e articulação legislativa)
Segundo o documento, o escritório coordenaria cinco núcleos de atuação conjunta e complementar, com estratégias administrativa, regulatória, consultiva e contenciosa.
Blindagem institucional de luxo
A atuação nesses órgãos coincide diretamente com as áreas onde o Banco Master:
– é fiscalizado,
– é taxado,
-é investigado,
– e possui litígios ou interesses legislativos.
Não se trata apenas de representação jurídica convencional: é um serviço de proteção institucional integrada. Nas palavras de um especialista ouvido pelo Portal:
“É um tipo de contrato que constrói blindagem, não apenas defesa jurídica. E blindagem nesse nível custa caro, mas não R$ 3 milhões por mês.”
Conexões com o STF ampliam suspeitas
As revelações vêm na esteira de outro escândalo envolvendo o Master: decisões do ministro Dias Toffoli que suspenderam investigações e colocaram processos relacionados ao banco sob sigilo. Reportagens anteriores do Portal O Contribuinte apontam:
– viagens de Toffoli em jatinhos usados por advogados ligados ao Master;
– decisões monocráticas que beneficiaram diretamente o banco;
– e a relação histórica de coordenação entre Toffoli e Alexandre de Moraes desde 2019, quando ambos passaram a atuar juntos no chamado inquérito das fake news.
A publicação do contrato integral pela imprensa expõe um cenário que especialistas classificam como potencial conflito de interesses institucional, ainda que não haja, por enquanto, investigação formal aberta.
Escândalo político e institucional de grandes proporções
O contrato envolve:
– um banco regulado pelo BC,
– um escritório que atuaria perante o próprio BC,
– e a esposa de um ministro da Suprema Corte que julga casos do setor financeiro.
Além disso, dois filhos de Moraes também atuam profissionalmente no mesmo escritório, segundo informações já confirmadas.
Silêncio das autoridades
Até o momento:
– não houve manifestação da PGR,
– nenhuma abertura de procedimento no CNJ,
– tampouco ação do Congresso,
– e o STF mantém silêncio institucional.
Enquanto isso, o contrato bilionário segue ganhando repercussão e levanta questionamentos sobre a necessidade de investigação urgente, dada a gravidade dos valores e das atribuições envolvidas.
