A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 769/2024. A proposta é de autoria do Supremo Tribunal Federal e tem como objetivo abrir 160 cargos comissionados na Corte.
Foram 262 votos a favor, 105 contra e uma abstenção (consulte aqui o placar). Para o requerimento ser aprovado, era necessário o apoio de 257 deputados (maioria simples dos 513). Da bancada federal de Mato Grosso, foram dois parlamentares favoráveis, quatro contrários e dois não votaram.
Confira:
A favor
Coronel Assis (União Brasil) – SIM
Juarez Costa (MDB) – SIM
Contra
Gisela Simona (União Brasil) – NÃO
José Medeiros (PL) – NÃO
Rodrigo da Zaeli (PL) – NÃO
Não votou
Emanuelzinho (MDB)
Coronel Fernanda (PL)
Nelson Barbudo (PL)
Pacotão do Judiciário
O presidente Hugo Motta também propôs acelerar a tramitação de outros três projetos de interesse do Judiciário: um que transforma cargos vagos de Técnico Judiciário em Analista Judiciário no Superior Tribunal de Justiça; outro que prevê a criação de oito varas federais em Santa Catarina e a transformação de cargos.
Há, ainda, outro que trata da reestruturação de cargos de juiz no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Os quatro requerimentos de urgência foram apresentados pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA).
