A liberdade de imprensa e a liberdade de expressão são pilares fundamentais de qualquer democracia verdadeira. Quando um Estado começa a restringi-las, o que se destrói não é apenas o direito de um indivíduo falar, mas a própria essência do regime democrático.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proíbe o ex-presidente Jair Bolsonaro de usar redes sociais e ainda impede a imprensa de entrevistá-lo ou repercutir suas declarações, é um passo grave e inédito rumo à censura institucionalizada.
Não se trata mais de conter discursos supostamente radicais. Trata-se, com todas as letras, de proibir um cidadão, que sequer foi condenado, de existir publicamente.
E mais: trata-se de uma medida que não atinge apenas Bolsonaro. Atinge diretamente a democracia brasileira. Porque fere de morte um de seus fundamentos mais sagrados: a liberdade de imprensa, frequentemente chamada de “quarto poder” por sua função essencial na fiscalização do Estado e no debate público.
Ao impedir que jornais, emissoras, portais, páginas e até perfis independentes nas redes sociais publiquem ou repercutam entrevistas de Bolsonaro, Alexandre de Moraes está, na prática, impedindo que a sociedade tenha acesso à versão dos fatos daquele que é alvo de investigação judicial. Está negando à opinião pública o direito de ouvir o outro lado, um princípio elementar da Justiça e do jornalismo.
Essa decisão não está isolada. Moraes usou o mesmo expediente dias antes contra o ex-assessor Felipe Martins, proibido não só de utilizar redes sociais, mas também de dar entrevistas e de manifestar-se publicamente. O padrão se repete: silenciar antes de julgar, punir antes de condenar, sumir com o oponente antes da sentença.
A que ponto chegamos?
Em vez de garantir o devido processo legal, o STF tem se tornado um instrumento de repressão política prévia, atropelando direitos fundamentais sob a justificativa de proteger a ordem. Mas não há ordem legítima onde há censura. E não há Justiça verdadeira onde não há contraditório.
A imprensa brasileira, inclusive veículos que historicamente se opuseram a Bolsonaro, percebeu a gravidade do momento. O Estadão classificou a decisão como um “escandaloso caso de censura”. O Globo apontou que é “indevido e inoportuno” impedir entrevistas. Até a Folha fez reparos. E um comitê da Câmara dos EUA, referência global de liberdade de expressão, apontou as decisões do STF brasileiro como censura política.
A democracia não admite silêncio forçado.
Seja qual for o desfecho judicial de Bolsonaro, ele tem o direito de se manifestar e a imprensa tem o dever de ouvi-lo. Impedir isso é um ataque frontal à democracia. E como toda escalada autoritária, começa com a perseguição de um e termina com a mordaça de todos.
O Contribuinte reafirma seu compromisso com os princípios constitucionais. A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa não são favores concedidos por ministros do Supremo. São direitos inegociáveis de todo cidadão.
