(67) 9 9689-6297 | ocontribuintebr@gmail.com

Em meio ao colapso, Santa Casa recorre à Justiça e cobra R$ 26,5 milhões em repasses

Hospital afirma que valores deixaram de ser corrigidos pela inflação, cobra repasses atrasados e pede aumento do contrato, enquanto Prefeitura sustenta que metas assistenciais não estariam sendo cumpridas integralmente.

A crise enfrentada pela Santa Casa de Campo Grande também tem um capítulo decisivo na Justiça. Em meio à suspensão de cirurgias eletivas, à falta de medicamentos e à ameaça de desligamento coletivo de médicos, o hospital cobra o pagamento de R$ 26.564.109,41 que afirma serem devidos pelo Governo de Mato Grosso do Sul e pela Prefeitura de Campo Grande em razão da atualização monetária dos repasses realizados entre dezembro de 2025 e julho de 2026.

Na manifestação apresentada ao Judiciário, a instituição afirma que a ausência desses recursos agravou a situação financeira e comprometeu a compra de medicamentos, materiais hospitalares e insumos utilizados diariamente no atendimento de pacientes.

Do total cobrado, aproximadamente R$ 15,3 milhões seriam de responsabilidade do Município de Campo Grande, enquanto R$ 11,1 milhões corresponderiam ao Governo do Estado.

Além do pagamento dos valores apontados como devidos, a Santa Casa solicita a prorrogação do contrato emergencial por mais 30 dias e defende um novo convênio que eleve os repasses mensais de aproximadamente R$ 32,7 milhões para R$ 45,9 milhões, argumento baseado no aumento dos custos operacionais e na necessidade de recomposição financeira da instituição.

Município apresenta versão diferente

A Prefeitura de Campo Grande, por sua vez, sustenta que continua efetuando os pagamentos com base no convênio atualmente vigente, prorrogado sucessivamente por decisões judiciais.

O Município também argumenta que a Santa Casa não estaria cumprindo integralmente algumas metas assistenciais previstas contratualmente, como número de exames, procedimentos e internações, razão pela qual defende a necessidade de reavaliar o modelo contratual antes da celebração de um novo acordo.

A divergência entre as partes passou a ser um dos principais pontos analisados pelo Poder Judiciário.

Debate ultrapassa os números

Embora o impasse envolva milhões de reais, seus efeitos já são percebidos na rotina do hospital.

A Santa Casa anunciou a suspensão de cirurgias eletivas, informou dificuldades para manter estoques de medicamentos e materiais hospitalares e confirmou atrasos no pagamento de médicos contratados. Chefes de equipes médicas chegaram a discutir a possibilidade de desligamento coletivo caso a situação financeira não seja regularizada.

Ao mesmo tempo, profissionais da enfermagem e funcionários administrativos já realizaram paralisações nos últimos meses em razão de salários e benefícios atrasados, evidenciando que a crise alcançou diferentes setores da instituição.

Uma crise que se tornou permanente

A discussão sobre os repasses ocorre em um momento em que a Santa Casa também enfrenta crescente pressão sobre sua administração.

Nos últimos meses, reportagens do Portal O Contribuinte mostraram episódios envolvendo a gestão da instituição, como questionamentos relacionados ao patrimônio do diretor financeiro, a coincidência de endereço entre o escritório do advogado da Santa Casa e um endereço anteriormente utilizado pela presidente Alir Terra, além da ação judicial proposta pelo advogado Oswaldo Meza para obtenção de documentos administrativos e financeiros da entidade.

Esses episódios ocorreram paralelamente ao agravamento da situação operacional do hospital e ampliaram o debate sobre os desafios enfrentados pela instituição.

O que está em jogo

Independentemente da decisão judicial sobre os R$ 26,5 milhões, o caso evidencia a complexidade da crise vivida pela Santa Casa. De um lado, a instituição afirma que a recomposição dos repasses é indispensável para manter o atendimento. De outro, o poder público sustenta que a discussão também passa pelo cumprimento das metas previstas nos contratos.

Enquanto esse impasse não é solucionado, pacientes, profissionais da saúde e fornecedores convivem com um cenário de incerteza que afeta diretamente o funcionamento do principal hospital de referência em alta complexidade de Mato Grosso do Sul.