Com aprovação do regime de urgência na última quarta-feira (17), a proposta do arcabouço fiscal, um pacote de medidas que estabelece novo regime fiscal no Governo Federal, deve ser colocado em pauta na Câmara dos Deputados até a próxima quarta (24).
A expectativa é que a proposta possa ser aprovada ainda essa semana, visto que ainda na fase de discussões da proposta uma série de alterações foi incluída no texto, a pedido de diversos partidos.
Com a aprovação da urgência, a proposta não passa por análise nas comissões da Câmara e vai direto para a análise em plenário. A primeira sessão deliberativa desta semana será nesta terça-feira (23). Nesta segunda há apenas ato solene de homenagem aos 80 anos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Relator da proposta, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), tem dado declarações otimistas para a aprovação do projeto. Um dos principais itens da proposta é a implementação de gatilhos fiscais, que fazem com que a União seja penalizada em caso de não cumprimento de metas.
Como os deputados de Mato Grosso do Sul votaram pela urgência.
Na última sexta, os deputados federais por Mato Grosso do Sul se posicionaram a respeito da tramitação da urgência do projeto.
Votaram ‘sim’ os deputados federais Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT). Já Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) votaram ‘não’.
