Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques e André Mendonça, manifestaram-se contrários à condenação de Miguel Fernando Ritter, de 61 anos, por seu suposto envolvimento nos acontecimentos do 8 de janeiro. Em seus votos, os ministros citaram a “incompetência” da Corte para julgar o caso.
O julgamento, concluído nesta quarta-feira (3), viu a maioria dos ministros acompanharem o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que condenou Ritter a 14 anos de prisão, além do pagamento de multa.
O réu foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de crimes que incluem associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pelo uso de substância inflamável contra o patrimônio da União, resultando em prejuízo considerável para a vítima.
“Embora a tese da incompetência do Supremo Tribunal Federal para o exercício do juízo de admissibilidade das denúncias não tenha sido acolhida nos julgamentos realizados no âmbito do Plenário Virtual, penso que a questão não precluiu e merece reflexão, debate e enfrentamento aprofundados neste Colegiado, tendo em vista a orientação jurisprudencial sedimentada em sentido oposto”, afirmou Nunes Marques em seu voto.
O ministro Mendonça também destacou a incompetência da Suprema Corte para julgar o caso, além de observar que, apesar de Ritter ter sido preso nas dependências do plenário do Senado Federal, nenhum objeto relevante foi encontrado com ele.
“Incontroverso que a parte requerida estava entre os manifestantes e acabou entrando no Plenário do Senado. Mas não há provas de que tenha depredado qualquer bem”, declarou Mendonça ao votar pela absolvição do réu.
O ministro Luís Roberto Barroso divergiu parcialmente do relator, excluindo a condenação pelo delito de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
De acordo com um laudo da Polícia Federal, o único registro relacionado ao réu é seu nome na lista de passageiros de um ônibus que viajou de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, para Brasília, em 6 de janeiro de 2023, para participar das manifestações.
A maioria dos ministros, incluindo Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Edson Fachin, acompanhou o voto do relator, com ressalvas sobre o tamanho da pena expressas por Zanin e Fachin.
Mecânico e empresário, Miguel Fernando Ritter é pai da advogada Gabriela Ritter, presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav). Em janeiro deste ano, o réu foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal logo após a participação de Gabriela em uma transmissão ao vivo de oito horas sobre os acontecimentos do 8/1.
