O embate recente entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o empresário Elon Musk, dono da rede social X, reacendeu as divergências entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Este novo capítulo amplia as históricas tensões causadas por diferenças de estilo e métodos de gestão das duas casas legislativas, além da rivalidade pessoal dos políticos por protagonismo.
Após o embate entre Moraes e Musk, Pacheco alinhou-se ao governo na segunda-feira (7) e pressionou indiretamente Lira para que o PL das Fake News fosse votado, em resposta à alegada desobediência de Musk a ordens judiciais. Embora Lira não seja contrário a um marco legal para plataformas digitais, ele remeteu o PL 2630/2020 para um grupo de trabalho, adiando sua tramitação na Câmara.
O projeto, aprovado no Senado, estagnou na Câmara diante da falta de consenso e críticas de que limitaria a liberdade de expressão. A relação entre Lira e Pacheco já estava estremecida desde o início do mês, quando Pacheco, surpreendendo Lira, prorrogou uma Medida Provisória sem consultar a Câmara, removendo uma seção que impunha novos encargos fiscais aos municípios.
As diferenças se manifestaram também em fevereiro, quando ambos discutiram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre investigações da Polícia Federal a parlamentares. Pacheco opôs-se à chamada “PEC da Blindagem”, desagradando Lira, que via a medida como uma proteção necessária.
A recente situação também potencializa a atuação do STF sobre as redes sociais. Antes do impasse no PL das Fake News, a Corte adiou um julgamento esperando uma solução legislativa. A falta de progresso pode levar o Judiciário a assumir a decisão na regulamentação dessas plataformas.
Durante um debate no Senado, preocupações foram levantadas sobre o STF intervir diretamente nas operações das big techs, o que, segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), representaria “a desmoralização final do Legislativo”.
Foto: Reprodução Agência Câmara
