O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembolsou R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares em apenas dois dias para tentar destravar a votação do pacote de corte de gastos no Congresso Nacional. Os recursos estavam suspensos e foram liberados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o repasse, o governo pretende votar ainda nesta semana ao menos dois projetos do pacote fiscal. As propostas incluem medidas que reduzem o ganho real do salário mínimo, alteram as regras de acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e acionam gatilhos do arcabouço fiscal para conter despesas.
Uma terceira proposta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que modifica o abono salarial, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a execução obrigatória do Orçamento aprovado pelo Congresso, deve ser adiada para 2025, conforme as negociações em curso.
O Executivo também busca avançar com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autoriza os gastos da União, e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a aplicação dos recursos. No entanto, o Congresso pressiona o governo por mais contrapartidas. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou a análise da LDO para esta terça-feira (17), mas ainda pairam dúvidas sobre a votação da LOA.
As emendas foram pagas entre quinta-feira (12) e sexta-feira (13), abrangendo emendas individuais (indicadas por deputados e senadores para seus redutos eleitorais) e emendas de bancada (destinadas aos Estados). Por serem impositivas, o governo é obrigado a liberá-las conforme a indicação dos parlamentares.
Do total liberado, R$ 3,2 bilhões foram destinados às chamadas emendas Pix, mecanismo revelado pelo Estadão que permite transferências diretas para Estados e municípios, com uso livre e pouca fiscalização. O STF determinou que, a partir de agora, deve haver transparência, mas abriu uma exceção para os pagamentos de 2024. Assim, os recursos foram liberados sem que a sociedade saiba exatamente como serão utilizados.
Prefeitos terão até 31 de dezembro para apresentar um plano de trabalho sobre a aplicação das emendas Pix. O governo federal terá até o início de fevereiro para analisar e, eventualmente, rejeitar os planos apresentados, mas o dinheiro já estará nas contas e poderá ter sido utilizado.
Além das emendas impositivas, o governo liberou R$ 1,3 bilhão em recursos do Ministério da Saúde para hospitais e clínicas especializadas. Esses valores foram repassados diretamente pelo Executivo, sob controle da pasta. A expectativa no Congresso é que essa verba também influencie as negociações para a votação da agenda governista na reta final do ano.
