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Empresa denuncia prefeitura de Corumbá por suposta irregularidade na compra de material escolar

O Tribunal de Contas do Estado está investigando uma denúncia de possível irregularidade em uma licitação para compra de material escolar no Município de Corumbá, comandado por Marcelo Iunes (PSDB).

A empresa Serv Teck Facilities Ltda apresentou denúncia em desfavor do Município de Corumbá, alegando possíveis irregularidades no procedimento licitatório Pregão Eletrônico n. 79/2023 (Processo Administrativo n. 28.025/2023), de registro preços para a aquisição de kit material escolar para atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino.

Segundo a empresa, há irregularidades no edital, como o prazo exíguo para a entrega dos kits escolares (item 4.2 do edital) e a violação do caráter competitivo do certame, em razão do estabelecimento de especificações técnicas, peculiares de determinado fabricante.

O conselheiro de plantão, Osmar Jerônymo, solicitou esclarecimentos do prefeito Marcelo Iunes. Ele negou, neste momento da investigação, a suspensão do contrato, mas reforçou que a própria prefeitura pode tomar essa providência.