Enfermeiros e técnicos de enfermagem de diversas partes do país se reuniram em Brasília na manhã desta 4ª feira para pedir a liberação do piso salarial da categoria. O ato ocorreu na na Praça das Bandeiras, na Esplanada dos Ministérios. O grupo pede a revogação da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a implementação do novo piso salarial da enfermagem.
A lei 14.434/2022, que fixa o valor de R$ 4.750 por mês para o piso salarial de enfermeiros, foi aprovada em maio de 2022 pelo Congresso. O então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou o projeto em 4 de agosto.
Além do piso dos enfermeiros, a lei também define a base salarial de técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Eis o piso de cada profissional definido pela legislação:
enfermeiros: R$ 4.750
técnicos de enfermagem: R$ 3.325
auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
No entanto, em 4 de setembro, a proposta foi barrada por decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, após uma ação movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços). Eis a íntegra (258 KB).
Em 20 de dezembro, o Congresso aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que viabiliza o pagamento do piso. O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso de enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de 60% de atendimentos para pacientes do SUS (Sistema único de Saúde).
Associações de hospitais e prefeituras disseram não ter recursos para bancar o piso salarial, o que levaria a demissões e fechamentos de hospitais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, em 22 de março, que o governo estuda oferecer subsídio às Santas Casas que não puderem arcar com o aumento salarial.
