Foi estabelecida em 1946, pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, a proibição dos jogos de azar foi, sob argumentação religiosa e moral. Hoje, após 77 anos de interdição, o Senado estuda a proposta pela liberação de cassinos no Brasil.
A lei brasileira determina que o cassino assim como qualquer outra atividade que inclua jogos de azar ou fortuna podem ser considerados crime
Os cassinos chegaram ao Brasil ainda na época do Império e fizeram muito sucesso entre 1934 e 1946. Até que em 30 de Abril 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o decreto-lei Nº 9.215 proibindo a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, alegando que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática dos mesmos.
77 anos depois, tramita em Brasília o Projeto de Lei 442/1991 que pretende viabilizar a liberação de cassinos no Brasil, assim como os jogos de azar e outros meios de apostas.
A regulamentação ocorreria de acordo com a população de cada Estado: será permitido mais de três cassinos quando a população for superior a 25 milhões de habitantes, dois cassinos para mais de 15 milhões e um cassino em estados com população de até 15 milhões.
Em aditivo, o Poder Executivo poderá conceder a liberação de cassinos em complexos de lazer para Estados que possuírem mais de 1 milhão de km² e localidades consideradas turísticas.
Além disso, o projeto também inclui peculiaridades e diferenciações para a instalação de cassinos e jogos de azar em navios e estabelecimentos provisórios, assim como outras regras para a exploração do bingo e do famigerado jogo do bicho.
