Mesmo após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro (PL), a defesa do ex-presidente ainda tem um último recurso disponível: a revisão criminal.
Segundo advogados criminalistas ouvidos pelo Portal O Contribuinte, o pedido pode ser apresentado a qualquer tempo após o trânsito em julgado da condenação. O regimento interno do Supremo prevê que a revisão pode ser solicitada em três situações: quando a decisão condenatória contrariar o texto expresso da lei; se forem identificados documentos comprovadamente falsos; ou caso surjam novas provas que apontem para a inocência do réu.
A análise de admissibilidade cabe ao relator do caso, neste processo, o ministro Alexandre de Moraes. No entanto, o mérito da revisão não é decidido isoladamente: ele é julgado pelo plenário do STF. Se a revisão for considerada viável, o processo deve ser redistribuído e relatado por um ministro de outra turma, e não por aquele que atuou no julgamento original.
Para os advogados criminalistas ouvidos pelo Portal O Contribuinte, o pedido de revisão criminal deve fazer parte da estratégia para tentar tirar o caso da Primeira Turma do STF, hoje considerada pouco favorável ao ex-presidente.
A Primeira Turma é composta por quatro ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, sendo dois deles indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, adversário direto de Bolsonaro nas pesquisas eleitorais. Além disso, Cármen Lúcia tem seguido integralmente o entendimento do relator nos casos relacionados à trama golpista.
Com esse cenário, os advogados avaliam que uma revisão poderia levar o processo à Segunda Turma, onde a balança tende a ser mais equilibrada, ou até favorável a Bolsonaro, por reunir ministros como André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luís Fux.
Outra possibilidade seria levar o julgamento ao plenário do STF, onde, segundo a avaliação de aliados do ex-presidente, também existe a chance de maioria mais favorável do que a observada na Primeira Turma.
A defesa deve decidir, nos próximos dias, se ingressará com o pedido. Até lá, permanece válido o despacho de Moraes determinando o início do cumprimento de pena de Bolsonaro e dos demais condenados do Núcleo 1.
