Bancada sul-mato-grossense se divide entre governo e oposição na derrubada de veto de Lula
O Congresso Nacional impôs mais uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao derrubar o veto integral ao chamado PL da dosimetria, projeto que altera critérios de cálculo de penas e progressão de regime.
Na Câmara dos Deputados, o veto foi rejeitado por 318 votos a 144, com cinco abstenções. Já no Senado, o placar foi de 49 votos favoráveis à derrubada contra 24 pela manutenção.
Como votaram os deputados de MS
A bancada federal de Mato Grosso do Sul apresentou divisão clara entre apoio ao governo e oposição:
Camila Jara (PT) – manutenção do veto
Geraldo Resende (União Brasil) – manutenção do veto
Vander Loubet (PT) – manutenção do veto
Beto Pereira (Republicanos) – derrubada do veto
Dr. Luiz Ovando (PP) – derrubada do veto
Marcos Pollon (PL) – derrubada do veto
Rodolfo Nogueira (PL) – derrubada do veto
Dagoberto Nogueira (PP) – não votou
A proposta tem impacto direto sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, além de possíveis efeitos em outros tipos de crime. O texto estabelece mudanças como a aplicação do chamado concurso formal, em que prevalece apenas a pena mais grave — sem a soma de condenações — e reduz o tempo mínimo para progressão de regime.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou trechos do projeto considerados conflitantes com a legislação vigente, especialmente para evitar flexibilizações em crimes como feminicídio, milícia privada e crimes hediondos. Com isso, esses pontos não foram analisados.
Mesmo assim, a decisão gerou reação da base governista, que classificou o projeto como inconstitucional e criticou o chamado “fatiamento” da proposta.
Com a derrubada do veto, o texto segue para promulgação e deve se tornar lei, sem os dispositivos considerados prejudicados.
