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Ex-PGJ de Mato Grosso do Sul é aprovado no Senado para o Conselho Nacional do MP

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o nome do procurador de Justiça e ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A votação no plenário registrou 53 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção, confirmando a escolha com ampla maioria.

Na semana passada, Alexandre Magno já havia sido sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde também recebeu sinal verde para ocupar a cadeira no conselho.

Com a aprovação no Senado, o nome do ex-PGJ segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trata-se de uma etapa considerada apenas formal, já que a nomeação presidencial é o ato final do processo.

O Conselho Nacional do Ministério Público é o órgão responsável pelo controle administrativo e financeiro do MP em todo o país, além de zelar pela autonomia e fiscalização da atuação de promotores e procuradores.

Alexandre Magno foi procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul entre 2016 e 2020, e atualmente exerce o cargo de procurador de Justiça.