Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual, o ex-prefeito de Douradina Darcy Freire (PDT), 69 anos, e o ex-secretário de Saúde e hoje vereador Francisco de Assis Honorato Rodrigues (PSDB) foram condenados por fraude em licitação na compra de remédios para o município, entre 2012 e 2013. De acordo com a denúncia, diversos servidores e empresários fizeram parte de esquema que desviou R$ 158.284,03 dos cofres da prefeitura.
A investigação comprovou que houve prévia combinação de preços, antes da licitação, entre Francisco de Rodrigues, a funcionária pública Suzeth Ferreira da Silva Gomes, e os proprietários das farmácias contratadas pela Prefeitura de Douradina, “retirando, assim, a lisura e afetando o caráter competitivo do certame”.
Todo o processo tinha a anuência do então prefeito Darcy Freire, o ex-secretário de Saúde Francisco Rodrigues também foi apontado como “sócio oculto” de uma das farmácias vencedoras, a Drogaria Douradina, que vendia os medicamentos com valores acima do preço normal de mercado.
Após operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e quebra de sigilo telefônico dos investigados, a denúncia por dano ao erário foi apresentada em novembro de 2017 à Vara Única da comarca de Itaporã.
As defesas dos réus alegaram a inocência dos acusados e falta de provas dos crimes.
No entanto, o juiz Evandro Endo considerou que há “provas concretas acerca da fraude perpetrada nos procedimentos licitatórios” e os réus devem ser condenados pela prática de atos de improbidade administrativa.
Os réus foram condenados à suspensão dos direitos políticos por três anos e a ressarcir os R$ 158.284,03 desviados dos cofres públicos. O ex-prefeito Darcy Freire, o ex-secretário de Saúde Francisco Rodrigues e as empresas devem pagar R$ 10 mil cada e os demais acusados, R$ 5 mil, atualizados pelo IGP-M e juros de 1% ao mês a contar da sentença, publicada em fevereiro de 2023.
Os condenados estão recorrendo da sentença.
