O ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, acumulou mais de R$ 367,4 mil em honorários advocatícios extras – os chamados penduricalhos – pagos pela Advocacia-Geral da União (AGU) desde seu afastamento do cargo, em abril de 2025. A revelação, levantada por investigação jornalística, expõe contradições no sistema remuneratório do funcionalismo público e reacende debates sobre a farra salarial em meio a um escândalo de fraudes bilionárias no INSS.
Virgílio foi um dos cinco diretores afastados cautelarmente pela Justiça Federal em 23 de abril, data da deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). A ação, que cumpriu 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal, investiga um esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários, estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Entidades associativas, supostamente com aval da cúpula do INSS, realizavam cobranças não autorizadas de aposentados e pensionistas, desviando valores para fins ilícitos.
Os honorários extras, pagos a integrantes da AGU, escapam ao teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46.366,19 desde fevereiro de 2025, graças à Lei nº 13.327/2016, que reformulou a remuneração de servidores e permitiu esses pagamentos adicionais. Segundo a AGU, os valores são devidos por atuação em processos judiciais relacionados ao INSS, mas a continuidade dos repasses após o afastamento de Virgílio levanta suspeitas sobre a lisura do mecanismo. O ex-procurador, que atuou como procurador federal especializado no INSS de 2011 a 2017, não se manifestou sobre o assunto.
As investigações da PF revelam um perfil ainda mais questionável para Virgílio. Documentos indicam que ele recebeu R$ 11,9 milhões de empresas ligadas a associações sob suspeita, utilizando parentes como “laranjas” para mascarar os repasses de lobistas e firmas envolvidas no esquema. Pouco mais de um mês após a operação, em 28 de maio, o ex-procurador tentou reservar R$ 380 mil no banco para a compra de um Audi A5 Sedan de luxo, o que acionou um alerta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por movimentação suspeita. O relatório do Coaf destaca que a transação ocorreu em contexto de investigações sobre fraudes bilionárias, mas não confirma se o veículo foi adquirido.
O caso ganhou contornos políticos com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fraudes no INSS, que convocou Virgílio para depoimento, embora o governo federal tenha barrado o comparecimento de ex-funcionários ligados ao esquema. A operação também resultou na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na suspensão de pelo menos 10 acordos de cooperação técnica com entidades suspeitas.Especialistas em direito administrativo criticam os penduricalhos como uma brecha que incentiva abusos, especialmente em órgãos como o INSS, onde a vulnerabilidade de beneficiários idosos agrava o impacto social das fraudes.
Enquanto a PF avança nas apurações, o episódio reforça a necessidade de reformas no teto remuneratório e maior transparência nos pagamentos extras do setor público. Para aposentados lesados, que lutam para recuperar valores descontados indevidamente, a descoberta serve como lembrete amargo de como o desvio de recursos públicos compromete o bem-estar de milhões de brasileiros dependentes da Previdência Social. O desfecho das investigações pode não só punir os envolvidos, mas também impulsionar mudanças sistêmicas para evitar novas “farras” em detrimento do erário.
