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Exclusivo: Maicon Nogueira promete acionar Justiça se houver novo subsídio ou redução de ISS ao Consórcio Guaicurus

Após a paralisação surpresa do transporte coletivo em Campo Grande, o vereador Maicon Nogueira (PP) anunciou que ingressará com ação pública caso o poder público conceda novos subsídios ou reduza o ISS cobrado do Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do sistema.

O parlamentar afirma que a empresa já recebeu diversos aportes e isenções ao longo dos últimos anos, sem apresentar melhorias significativas no serviço prestado.

“Campo Grande não pode continuar refém de chantagens ou de novos benefícios a um consórcio que historicamente descumpre contratos e penaliza o cidadão”, afirmou o vereador.

Defensor da intervenção municipal no Consórcio Guaicurus, Maicon iniciou a coleta de assinaturas em uma petição pública para validar o pedido de intervenção, sob a justificativa de que o consórcio tem acumulado falhas contratuais e agido de forma lesiva ao interesse público.

Além disso, o parlamentar apresentou um relatório paralelo à CPI do Transporte, no qual solicita que o ex-diretor João Rezende, apontado como o “chefão” do consórcio, seja investigado pelo crime de peculato, desvio de recursos públicos.

Enquanto isso, os vereadores integrantes da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana anunciaram avanço na criação do Fundo Municipal de Mobilidade e Transporte. A proposta busca garantir que os repasses da Prefeitura e do Governo do Estado sejam feitos diretamente ao fundo, assegurando previsibilidade financeira à concessionária e estabilidade ao sistema.

Para Maicon Nogueira, no entanto, a medida não resolve a raiz do problema.

“Não se trata de falta de repasse, mas de falta de gestão. O consórcio já recebeu isenções, aumentos e aportes suficientes. O que falta é transparência e responsabilidade com o dinheiro público”, concluiu o vereador.