Em meio à crescente pressão internacional e com receio de eventuais sanções com base na Lei Magnitsky, o ministro Alexandre de Moraes recuou de um possível pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após semanas de especulações sobre a intensificação do cerco jurídico contra o líder da direita brasileira.
Aliados do ex-presidente apontam que a ofensiva do Judiciário poderia ter provocado reações severas de setores internacionais, sobretudo dos Estados Unidos. Fontes ligadas a interlocutores de Donald Trump, presidente americano e aliado de Bolsonaro, confirmam que a Casa Branca e o Congresso norte-americano acompanham de perto os desdobramentos da crise institucional brasileira.
A possibilidade de uma ordem de prisão vinha sendo tratada como iminente nos bastidores de Brasília, com equipes de imprensa posicionadas em frente à casa de Bolsonaro e movimentos da Polícia Federal em alerta. No entanto, diante da forte reação popular, de manifestações de aliados e da possibilidade de agravamento das tensões sociais, Moraes optou por recuar.
O processo envolvendo a chamada “trama do golpe”, no qual Bolsonaro é investigado por suposta tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022, deverá ser levado a julgamento no STF entre o final de agosto e o início de setembro.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.
Na mesma decisão, Moraes reiterou que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas a veículos de imprensa, mas de fazer o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, afirmou.
De acordo com o ministro do STF, a medida cautelar será considerada descumprida caso haja a replicação de conteúdo de Bolsonaro nas redes esteja relacionada à determinação judicial
“Será considerado burla à proibição […] à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de ‘milícias digitais’, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”, afirmou Moraes.
