Presidente do STF determina nova abertura do material relacionado ao Banco Master em meio à escalada da crise; medida ocorre às vésperas da sessão de 15 de setembro, quando o Supremo deverá enfrentar a controvérsia envolvendo o relatório da Polícia Federal e Alexandre de Moraes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça promova a retirada do sigilo dos documentos do caso Banco Master, ampliando ainda mais a exposição pública de um dos casos que mais pressionam o Judiciário brasileiro neste momento.
A determinação surge justamente quando uma série de documentos relacionados ao banqueiro Daniel Vorcaro começa a se tornar pública e a revelar informações sobre contratos, mensagens, relações com autoridades e movimentações que até poucos dias atrás permaneciam protegidas pelo sigilo.
A decisão de Fachin coloca um prazo objetivo para a abertura do material sob responsabilidade de Mendonça.
24 horas para abertura
A determinação é especialmente relevante porque acontece depois de André Mendonça já ter promovido a retirada do sigilo de procedimentos relacionados ao caso.
Agora, Fachin estabelece 24 horas para que a abertura documental seja efetivada, ampliando o acesso às peças do caso.
Com isso, novos documentos podem vir a público e permitir que sejam confrontadas informações que até agora eram conhecidas apenas parcialmente.
Eventuais exceções decorrentes de sigilo legal específico, proteção de dados ou diligências ainda protegidas deverão seguir exatamente os limites estabelecidos nas decisões judiciais.
Caso Master entrou em nova fase
A retirada de sigilo já provocou uma mudança significativa na dimensão pública da investigação.
Nesta sexta-feira (11), documentos relacionados ao contrato celebrado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, ligado a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, ganharam publicidade integral.
O contrato previa duração de três anos.
Eram 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos, totalizando R$ 108 milhões líquidos.
Considerando a tributação descrita no próprio documento, o valor bruto previsto alcançaria aproximadamente R$ 131,27 milhões durante a vigência contratual.
Atuação perante PF, Ministério Público e Banco Central
A íntegra também permitiu conhecer com mais detalhes o objeto da contratação.
Entre os serviços estavam previstos trabalhos de consultoria estratégica e jurídica em procedimentos e inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis.
O contrato ainda contemplava atuação perante órgãos como:
Banco Central, Receita Federal e Cade.
Outra parte do documento previa cinco núcleos de atuação envolvendo Judiciário, Ministério Público, Polícia Judiciária, Executivo e Legislativo.
A amplitude dessas cláusulas ganhou relevância diante das demais informações descobertas no aparelho de Daniel Vorcaro.
A existência do contrato e desses serviços, isoladamente, não demonstra irregularidade.
Celular de Vorcaro abriu outra frente
O telefone apreendido do banqueiro tornou-se uma das principais fontes da investigação.
A análise da Polícia Federal revelou mensagens e referências envolvendo diferentes autoridades.
Entre elas estão registros relacionados ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, além de referências que os investigadores analisaram em relação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em uma sequência de mensagens de abril de 2024 aparece:
“O que acha de eu convidar o DPF Andrei”
Logo depois:
“Aí fechamos o PGR e o DPF”.
As mensagens, por si mesmas, não comprovam favorecimento por parte das autoridades mencionadas, mas integram o conjunto documental que agora está sob intenso escrutínio.
Alexandre de Moraes no centro da crise
O caso ganhou dimensão ainda maior pelas informações envolvendo Alexandre de Moraes.
A PF analisou uma versão eletrônica do contrato do Master cujo metadado registrava, no campo relacionado à última modificação, o usuário “Ministro Alexandre de Moraes”.
O registro eletrônico, isoladamente, não comprova que Moraes tenha escrito o documento, modificado determinada cláusula ou participado da negociação comercial.
O escritório sustenta que o ministro foi consultado sobre eventuais impedimentos e nega irregularidades.
Também foram analisadas comunicações no telefone de Vorcaro associadas a um contato identificado no aparelho como “Alexandre de Moraes BRASILIA”, além das informações sobre encontros entre o banqueiro e o ministro.
São justamente essas circunstâncias que estão alimentando pedidos para que a relação seja investigada.
Fachin já havia retirado Moraes do Inquérito das Fake News
A nova determinação de Fachin acontece dois dias depois de outra decisão de enorme repercussão.
Na quarta-feira (9), o presidente do STF revogou a designação que mantinha Alexandre de Moraes à frente do chamado Inquérito das Fake News, instaurado em 2019.
Procedimentos investigativos vinculados por prevenção ao inquérito retornaram à Presidência do Supremo nos termos da decisão.
As ações penais já instauradas permaneceram sob a delegação de Moraes conforme a ressalva expressamente estabelecida por Fachin.
Fachin também interveio na crise da PF
O presidente do STF também precisou agir diante do conflito envolvendo André Mendonça, Flávio Dino e a cúpula da Polícia Federal.
Mendonça havia determinado o afastamento preventivo do diretor-geral Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Leandro Almada.
Dino, em outro procedimento, determinou a recondução.
Fachin interveio e suspendeu os comandos conflitantes, afirmando que a sucessão de decisões monocráticas incompatíveis representava risco à ordem pública e à própria integridade institucional do Tribunal.
Agora, Fachin volta a assumir protagonismo na administração da crise.
Dia 15 pode ser decisivo
A determinação ocorre a poucos dias de uma sessão que pode se tornar uma das mais importantes dessa crise.
Na terça-feira, 15 de setembro, o plenário do Supremo deverá enfrentar a controvérsia relacionada ao material produzido pela Polícia Federal envolvendo Moraes e Vorcaro e a discussão sobre eventual investigação do ministro.
Também está em discussão a posição da Procuradoria-Geral da República, que questionou a validade do relatório policial.
A abertura dos documentos antes da sessão pode aumentar significativamente a quantidade de informações disponíveis para análise pública e jurídica.
Pressão sobre Moraes aumenta
Alexandre de Moraes chega ao julgamento pressionado por diferentes acontecimentos.
O contrato milionário tornou-se público.
As mensagens de Vorcaro estão sendo conhecidas.
A relação do banqueiro com diferentes autoridades passou a ser examinada.
Fachin retirou Moraes da condução do Inquérito das Fake News.
E, no exterior, o governo Donald Trump voltou a preparar novas medidas contra o ministro, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira.
Nada disso, isoladamente, representa comprovação de crime por parte de Moraes.
Mas a sucessão de acontecimentos colocou sua atuação sob um nível de escrutínio raramente visto desde que chegou ao Supremo.
O que ainda está escondido pode aparecer
É justamente por isso que a determinação das 24 horas ganha peso.
O caso Master já produziu revelações importantes a partir dos documentos que deixaram de permanecer sob sigilo.
Agora, com a nova determinação de Fachin, outras peças podem se tornar públicas.
E cada novo documento permitirá confrontar datas, mensagens, contratos, encontros e versões apresentadas pelos envolvidos.
Às vésperas do julgamento do dia 15, a ordem de Fachin deixa uma mensagem institucional clara:
o caso Master caminha para uma fase de maior exposição — e as próximas 24 horas podem trazer novos elementos para uma crise que já chegou ao centro do Supremo Tribunal Federal.
Veja os documentos:
