A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV) divulgou nesta terça-feira, 9, uma nota pública criticando de forma contundente o projeto de dosimetria relatado pelo deputado Paulinho da Força. No documento, a entidade afirma que o texto não enfrenta as injustiças cometidas pelo Supremo Tribunal Federal nos processos do 8 de janeiro, não reduz penas, não garante libertações e tampouco cria mecanismos reais de revisão.
A associação classificou o texto apresentado como um “PL da convalidação dos abusos do STF”. Na avaliação da ASFAV, o projeto mantém intactas todas as condenações, não altera a narrativa jurídica construída nos julgamentos e não assegura que qualquer dos presos possa ser colocado em liberdade. O documento também afirma que exilados não terão condições de retornar ao Brasil com segurança jurídica e que não há previsão de perdão das multas milionárias impostas aos condenados.
Segundo a nota, o projeto apenas autoriza a aplicação de dispositivos legais que já existiam no ordenamento jurídico e que, mesmo assim, foram ignorados pelo próprio STF durante os julgamentos. A associação sustenta que, se o tribunal decidiu não aplicar esses institutos anteriormente, não há qualquer garantia de que passará a fazê-lo agora. Para a entidade, o texto devolve ao mesmo órgão que promoveu as condenações em massa a prerrogativa de decidir se haverá ou não modulação de penas, sem criar qualquer efeito automático ou obrigatório.
O comunicado argumenta que o projeto não soluciona o que considera uma distorção jurídica instalada no país. A ASFAV afirma que a proposta cria apenas a aparência de avanço legislativo, mas reafirma a dependência dos condenados de decisões discricionárias do STF, que já teria demonstrado, segundo a entidade, disposição para desconsiderar garantias fundamentais quando convém.
Ao final, a associação manifesta-se contrária ao texto e solicita que deputados federais apresentem uma alternativa que atenda efetivamente aos anseios das vítimas e familiares. O documento é assinado pelo advogado Ezequiel Silveira, pela presidente da ASFAV, Gabriela Ritter, e pela advogada Carolina Siebra.
Veja a nota na íntegra:
