Área de 5,2 mil hectares está no centro da investigação

Um dos casos mais impactantes revelados no relatório da Polícia Federal, ao qual O Contribuinte teve acesso, envolve a negociação da Fazenda Santo Antônio, em Corumbá.

Com cerca de 5,2 mil hectares e avaliada em R$ 20 milhões, a propriedade estava no centro de um processo de inventário cuja decisão judicial teria sido, segundo a PF, objeto de negociação.

O portal O Contribuinte teve acesso ao relatório final da Polícia Federal que coloca a advogada Renata Gonçalves Pimentel no centro de um dos episódios mais sensíveis da Operação Ultima Ratio, que investiga a venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Filha do desembargador Sideni Soncini Pimentel, ex-presidente do TJMS, Renata foi indiciada por corrupção passiva e, segundo os investigadores, teria atuado diretamente como intermediária em negociações que envolviam decisões judiciais de alto impacto econômico.

DINHEIRO EM COFRE E MOVIMENTAÇÃO SUSPEITA

Durante o cumprimento de mandados em outubro de 2024, a Polícia Federal encontrou na residência da advogada, no condomínio de luxo Damha III, em Campo Grande, vultosas quantias de dinheiro em espécie guardadas em cofres.

Foram apreendidos:

• R$ 128.290,00 em moeda nacional
• US$ 125 mil em espécie

Considerando a cotação da época, o total ultrapassa R$ 800 mil.

Além disso, a análise do celular da advogada revelou uma intensa movimentação financeira paralela, com indícios de tentativas de dar aparência legal aos valores.

Em uma das conversas interceptadas, Renata discute com seu contador como justificar um depósito em espécie de R$ 213 mil, sugerindo classificá-lo como “honorários”. O profissional orienta registrar como “empréstimo”.

Para a Polícia Federal, o diálogo é um indicativo claro de estratégias para ocultação da origem dos recursos, dentro de uma possível estrutura de lavagem de dinheiro.

FAZENDA DE R$ 20 MILHÕES E DECISÃO SOB SUSPEITA

O relatório detalha que Renata Pimentel atuou como intermediária na negociação envolvendo a Fazenda Santo Antônio, em Corumbá — uma área de aproximadamente 5,2 mil hectares avaliada em R$ 20 milhões.

O imóvel, pertencente ao espólio de Darci Guilherme Bazanella, estava inicialmente bloqueado para venda por pendências de ITCD. Mesmo sem integrar formalmente o processo, Renata teria participado ativamente das tratativas.

As negociações envolveram advogados do espólio e o comprador, representado por Cláudio Bergmann. Após a liberação judicial do negócio, a advogada teria recebido ao menos R$ 920 mil.

A decisão que destravou a venda foi posteriormente concedida por desembargadores do TJMS — entre eles, o próprio pai de Renata.

MENSAGENS, VALORES “POR FORA” E DIVISÃO DE RECURSOS

O relatório ao qual O Contribuinte teve acesso traz trechos de conversas que detalham os bastidores da negociação.

Entre os conteúdos interceptados, aparecem propostas com valores estruturados:

“880 k à vista 120 k segunda parcela”

“E 500 do por fora nos 4 apartamento do inventário”

Para a PF, os diálogos indicam a existência de pagamentos oficiais e valores paralelos não declarados.

Em outro trecho, Renata menciona diretamente o interesse financeiro na operação ao pedir que um dos envolvidos fosse até ela para acertar o que chamou de “nosso ganha-pão”.

As mensagens também mostram preocupação com a divisão dos valores entre os participantes. Em um momento, a advogada afirma:

“Agora que chamo, ele vai ter que se sentir parte, senão, fudeu (sic)”

Em seguida, propõe:

“Consegui tirar 100 k para matar os seus 50 p cada 1”

O avanço do negócio é tratado com naturalidade nas conversas. Em determinado ponto, o advogado do comprador afirma:

“Negócio tá pronto”

e avalia em apenas 10% o risco de a Justiça barrar a operação. Renata responde:

“kkk boa”

Após a confirmação do pagamento, comemora:

“Aí simmmmm”
“Pagou”

INDÍCIOS DE LAVAGEM E FRAUDE

A Polícia Federal identificou que parte dos pagamentos foi formalizada por meio de transferências e notas fiscais com descrições genéricas, como “assessoria jurídica para aquisição de imóvel rural”, sem vinculação direta ao processo judicial.

Para os investigadores, há indícios de tentativa de dar aparência legal a valores de origem ilícita.

Além disso, o caso levanta suspeitas de fraude fiscal, já que a fazenda teria sido avaliada no inventário por valor inferior ao efetivamente negociado.

O QUE DIZ A PF

Na avaliação da Polícia Federal, os elementos reunidos indicam que Renata Pimentel atuava como peça operacional do esquema, intermediando negociações, articulando pagamentos e auxiliando na circulação de recursos.

O caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que deve analisar o oferecimento de denúncia.

DESEMBARGADORES NA MIRA

om base nas provas reunidas, a Polícia Federal sugeriu ao Ministério Público Federal o indiciamento de sete desembargadores:

Sideni Soncini Pimentel

Vladimir Abreu da Silva

Julio Roberto Siqueira Cardoso

Alexandre Aguiar Bastos

Sergio Fernandes Martins

Divoncir Schreiner Maran

Marcos José de Brito Rodrigues

PF mira ex-presidente do TJMS: quase R$ 900 mil em gastos sob suspeita de origem ilegal

O relatório final da Polícia Federal no âmbito da Operação Ultima Ratio reforça suspeitas graves envolvendo o desembargador Sérgio Fernandes Martins, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Segundo os investigadores, despesas que somam R$ 894.338,09 teriam sido custeadas com dinheiro de origem ilícita, possivelmente proveniente da venda de sentenças judiciais.

A apuração se baseia em documentos apreendidos pela PF em outubro de 2024, durante a deflagração da operação. Na residência do magistrado, agentes encontraram uma caixa com comprovantes e balanços financeiros que detalham gastos ao longo de 11 meses. O montante analisado não inclui despesas ordinárias, como alimentação, mercado ou gastos pessoais.

Do total identificado, ao menos R$ 192 mil teriam sido pagos em espécie. Outros R$ 143 mil aparecem em recibos sem indicação da forma de pagamento — muitos deles manuais, o que, segundo a PF, é um indicativo comum de transações em dinheiro vivo.

A investigação também destaca o uso frequente de casas lotéricas para quitação de despesas. Em vários comprovantes, há indicação expressa de pagamento em espécie. Em outros casos, a ausência de movimentação bancária compatível reforça a suspeita de uso de dinheiro físico fora do sistema financeiro.

Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi a participação de servidores do TJMS. De acordo com o relatório, cerca de R$ 96 mil em pagamentos teriam sido realizados por assessores do desembargador, tanto com recursos próprios quanto por meio de suas contas pessoais.

A PF afirma que os valores movimentados pelos servidores superam, em muitos casos, os montantes oficialmente repassados por Sérgio Martins, o que levanta dúvidas sobre a origem dos recursos utilizados. Além disso, há registros de depósitos aparentemente feitos em espécie em terminal bancário localizado dentro do próprio Tribunal de Justiça.

“Levanta-se a suspeita de que tais numerários estariam em posse do desembargador em seu gabinete”, aponta o relatório.

Em sua defesa, Sérgio Martins afirmou que as despesas são compatíveis com seus rendimentos e também com valores recebidos em espécie como doação de seu pai, o desembargador aposentado Sérgio Martins Sobrinho, de 93 anos. No entanto, a Polícia Federal questiona a versão.

Para os investigadores, não há lógica em movimentar grandes quantias em dinheiro vivo sem registro bancário, nem em mobilizar assessores para realizar pagamentos recorrentes em lotéricas e bancos. “As explicações apresentadas indicam tratar-se de dinheiro ilícito”, sustenta o relatório.

A PF também levanta dúvidas sobre a própria origem dos recursos supostamente repassados pelo pai do magistrado.

Apesar das conclusões da investigação, o caso teve reviravolta no Supremo Tribunal Federal (STF). Após ser afastado em 2024, Sérgio Martins conseguiu habeas corpus concedido pelo ministro Cristiano Zanin, que autorizou seu retorno ao cargo. O entendimento contou com parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Enquanto isso, outros desembargadores investigados no mesmo caso seguem afastados por decisão mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um deles, Sideni Pimentel, optou por antecipar a aposentadoria e retomou a advocacia neste ano.

O caso segue em andamento e ainda deve ter novos desdobramentos nos tribunais superiores.