O projeto de lei que busca abolir a “saidinha”, permissão de saída temporária de presos, chega à Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal, com debates programados para esta semana. Após o recesso parlamentar, as discussões terão início nesta terça-feira (6) marcando a retomada das atividades.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto em agosto de 2022, com 311 votos a favor e 98 contra. O projeto está aguardando análise na CSP do Senado há quase um ano, desde março de 2023, sendo uma tramitação que se estende por mais de uma década, desde 2013. Inicialmente, as propostas visavam apenas limitar as saídas temporárias, mas o relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), alterou o projeto para eliminar completamente o benefício.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto no Senado, apresentou parecer favorável em junho de 2023, um mês após assumir a função. A bancada de parlamentares da direita defende o fim da “saidinha” desde que um policial militar de Minas Gerais foi morto por um detento que não retornou ao sistema penitenciário após receber o benefício de liberdade temporária.
O recesso parlamentar e o pedido de vista do senador Fabiano Contarato (PT-ES) interromperam a tramitação do projeto. Na última quinta-feira, o senador Sergio Moro (União-PR) apresentou uma emenda que flexibiliza o texto, permitindo que os presos saiam para frequentar cursos profissionalizantes, do ensino médio ou superior, visando contribuir para a reinserção social dos detentos. A emenda exclui a permissão para presos condenados por crimes hediondos ou praticados com violência.
Governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União-GO) buscam pressionar o Senado para aprovar o projeto de lei. A atual legislação permite que presos de bom comportamento do regime semiaberto tenham a “saidinha” para visitar familiares, frequentar cursos e exercer atividades de trabalho, sob a justificativa de ressocialização e manutenção de vínculos fora do sistema prisional.
