O fim dos supersalários poderia gerar uma economia de R$ 3,8 bilhões para o setor público no Brasil. Segundo o que é apresentado em um estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) A entidade considerou o impacto da aprovação do projeto de lei que visa a abolir o pagamento de salários superiores ao limite constitucional. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, desde então, está em análise pelo Senado.
A regulamentação do teto do funcionalismo é, primeiramente, indispensável, uma questão de moralidade pública. A sociedade não suporta mais os salários absurdos que existem na administração pública. Em segundo lugar, caso seja implementada, essa regulamentação abrirá mais espaço no orçamento público para podermos alocar mais recursos em áreas mais prioritárias para o país.
A Constituição estabelece que os salários dos servidores públicos em todo o país devem ser iguais aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) No entanto, alguns servidores recebem benefícios e pendências. O objetivo do projeto de lei aprovado na Câmara é inibir a proliferação de pendências.
O levantamento revelou que 0,79% dos 800 mil servidores federais recebem rendimentos superiores ao teto, com um adicional médio mensal de R$ 11.130. A fração funcionalista representa cerca de 6.320 servidores. A regulamentação do teto no âmbito federal representaria uma economia de aproximadamente R$ 830 milhões anuais.
Aproximadamente 12.300 servidores recebem salários superiores ao teto nos estados. A economia estimada para este cenário seria de R$ 2,72 bilhões ao ano. Aproximadamente 1.500 servidores nos municípios têm rendimentos efetivos superiores ao limite permitido. Com a regulamentação do teto, haveria uma economia anual de R$ 200 milhões.
Consoante o levantamento, cerca de 0,3% dos funcionários estatutários do Brasil têm um rendimento mensal superior ao teto, com um adicional médio mensal de R$ 13.327. Dessa forma, os que recebiam acima do teto tinham um salário mensal médio de R$ 50 mil. O valor médio mensal de rendimento mensal era de R$ 12.685.
A maioria dos servidores com vencimentos acima do teto está nos estados (60,6%). A seguir, estão os municípios (com 9,0%). A CLP desenvolveu o estudo com base nas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD Contínua de 2023.
