O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator de um recurso apresentado pelo ex-presidente Bolsonaro (PL) contra uma multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A penalidade foi decorrente de impulsionamento irregular de propaganda na internet durante as eleições.
O caso foi distribuído no STF sem considerar os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques, que haviam julgado a questão na instância eleitoral. O recurso chegou à Suprema Corte em 11 de março.
A condenação de Bolsonaro e da coligação “Pelo Bem do Brasil”, pela qual ele concorreu nas eleições de 2022, surgiu de uma ação movida pela coligação de seu então adversário e atual presidente, Lula (PT). A ação contestou um vídeo publicado e impulsionado no canal de YouTube do PL, que continha críticas a Lula.
É relevante destacar que Flávio Dino ocupou o cargo de ministro da Justiça no governo Lula, de janeiro de 2023 a fevereiro de 2024. Antes de assumir essa posição no STF, Dino foi senador.
