O ministro da Justiça Flávio Dino, que teve o nome aprovado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), poderá ficar na Corte até 2043, quando completará 75 anos, idade com a qual os ministros se aposentam compulsoriamente.
Indicado pelo presidente Lula (PT), Dino vai assumir a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro.
A idade para a aposentadoria compulsória de ministros do STF era 70 anos até 2015, quando foi aprovada, no Congresso, a Emenda Constitucional 88, que aumentou o prazo-limite para 75 anos.
