Duas ações movimentam o Judiciário relacionadas ao antigo serviço de estacionamento rotativo de Campo Grande, que envolve a prefeitura e a Flexpark, dirigida pela Metropark Administração Ltda. O município quer bloqueio de R$ 3,5 milhões referentes a valores pagos por consumidores e não devolvidos. A empresa quer pagamento de R$ 20 milhões relacionados à ação de 2018 de reequilíbrio econômico-financeiro.
A Agetran (Agência Nacional de Transporte e Trânsito) já havia pedido na Justiça que a Flexpark prestasse contas dos valores devolvidos aos consumidores. Desta vez, a agência quer o bloqueio do valor que não foi ressarcido, avaliado em R$ 3,5 milhões.
O objetivo do bloqueio é cumprir o que o município decretou em março de 2022, quando o serviço de estacionamento rotativo foi suspenso, que previa que os valores não usados ficariam de crédito para utilização junto a uma futura empresa que venha a realizar o serviço.
Já a petição da Flexpark está em ação de 2018 que previa o reequilíbrio econômico-financeiro da empresa. O caso foi levado às instâncias superiores e transitou em julgado em junho deste ano. No processo, a então concessionária questionava não ter havido reajustes anuais conforme previa contrato com a prefeitura e a Justiça acatou as alegações.
Assim, agora, em ação de liquidação de sentença, a empresa cobra R$ 20.007.577,78 do município conforme levantado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Científicos em julho deste ano, a pedido da antiga concessionária. O pedido tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública e ainda não foi apreciado pelo magistrado responsável.
A Flexpark informou que estava devolvendo valores reivindicados pelos consumidores.
