Inclusão amplia o alcance das buscas e permite a localização do ex-deputado por autoridades policiais de outros países.
O cerco contra o ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk, ganhou dimensão internacional. Foragido desde o dia 8 de julho, ele foi incluído na lista vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal, a Interpol, e passa a ser procurado fora do Brasil.
A medida foi solicitada pela Justiça de Mato Grosso do Sul e encaminhada à Superintendência da Polícia Federal no Estado. Na decisão, o juiz José Henrique Káster Franco, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, apontou a existência de indícios de que Neno Razuk esteja fora do território nacional.
Com a inclusão, os dados do ex-deputado passam a circular entre autoridades policiais dos países que integram a Interpol, ampliando o alcance das buscas e possibilitando sua localização no exterior.
A lista vermelha funciona como um alerta internacional para localizar uma pessoa procurada e permitir que as autoridades do país onde ela for encontrada adotem as providências previstas na legislação local e nos acordos de cooperação internacional.
A medida não significa, por si só, uma prisão automática em qualquer país. No entanto, representa um reforço importante no cerco policial e pode permitir a detenção provisória do procurado até que sejam analisados os procedimentos de extradição ou entrega às autoridades brasileiras.
Foragido desde 8 de julho
Neno Razuk não é localizado desde que a Justiça expediu a ordem para o cumprimento da prisão, em 8 de julho.
Desde então, equipes realizaram diligências em endereços ligados ao ex-deputado, mas ele não foi encontrado. A defesa chegou a informar que caberia exclusivamente a Neno decidir se iria se apresentar espontaneamente às autoridades.
Mesmo depois de obter acesso aos autos e apresentar medidas judiciais contra a prisão, o ex-parlamentar permaneceu sem se entregar.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul também negou o pedido liminar apresentado pela defesa em habeas corpus. Com isso, a ordem de prisão continuou válida.
Justiça aponta possível saída do país
A inclusão do nome de Neno Razuk na lista vermelha da Interpol reforça a linha de investigação de que ele pode ter deixado o Brasil.
Na decisão encaminhada à Polícia Federal, o magistrado afirmou existirem indícios de que o ex-deputado esteja no exterior.
O novo fato também se aproxima de informações de bastidores anteriormente recebidas pelo Portal O Contribuinte. Fontes que pediram anonimato relataram à redação que Neno não estaria mais em Mato Grosso do Sul e poderia ter deixado o país. Naquele momento, porém, a informação não havia sido confirmada oficialmente.
Agora, a própria Justiça registra a suspeita de que o ex-parlamentar esteja fora do Brasil e aciona os mecanismos de cooperação policial internacional.
Defesa teve liminar negada
Em 16 de julho, o desembargador Jonas Hass Silva Júnior, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou o pedido liminar apresentado pela defesa de Neno Razuk.
Os advogados argumentaram que não estariam presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva e alegaram falta de contemporaneidade dos fatos usados para justificar a medida.
A defesa também sustentou que o juízo de primeira instância não teria competência para decretar a prisão.
O relator, entretanto, entendeu que os argumentos deveriam ser analisados de forma mais aprofundada pelo colegiado. Com isso, a liminar foi rejeitada e o mandado permaneceu em vigor.
O mérito do habeas corpus ainda depende de julgamento definitivo pela 1ª Câmara Criminal.
TRE também negou retorno ao mandato
Neno Razuk ainda tentou recuperar o mandato de deputado estadual por meio de um mandado de segurança analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
A estratégia poderia restabelecer o foro por prerrogativa de função e alterar a competência para analisar a prisão decretada por um juiz de primeiro grau.
Na terça-feira, 21 de julho, porém, o TRE-MS rejeitou por unanimidade o pedido e manteve válida a retotalização dos votos das eleições de 2022.
Com a decisão, Neno permaneceu fora da Assembleia Legislativa, sem foro e sujeito ao cumprimento da ordem de prisão.
Condenação ultrapassa 15 anos
A ordem judicial está relacionada à condenação imposta no âmbito da Operação Successione.
Neno Razuk foi condenado a 15 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, roubo e exploração do jogo do bicho.
A sentença também determinou a perda do mandato e a proibição de exercer cargo público por oito anos.
Enquanto ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa, o então deputado respondia ao processo em liberdade em razão das garantias constitucionais relacionadas ao mandato parlamentar.
Após perder a vaga, em maio, ele deixou de contar com essas prerrogativas, abrindo caminho para a expedição da ordem de prisão.
Operação Successione
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, o Gaeco, Neno Razuk integrava o núcleo de comando de uma organização criminosa investigada por buscar o controle da exploração do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul.
Além dele, o pai, Roberto Razuk, os irmãos Jorge Razuk Neto e Rafael Godoy Razuk e outras 16 pessoas respondem à ação penal relacionada à quarta fase da Operação Successione.
A acusação aponta que o grupo teria utilizado corrupção, lavagem de dinheiro e violência para ampliar o domínio sobre a contravenção.
As investigações também relacionam integrantes da organização a três roubos praticados em Campo Grande, em outubro de 2023, contra trabalhadores ligados a um grupo rival que explorava o jogo do bicho.
Em um imóvel localizado no Jardim Monte Castelo, apontado como base da organização, os investigadores apreenderam mais de 700 máquinas utilizadas na atividade ilegal.
Com a inclusão na lista vermelha da Interpol, Neno Razuk deixa de ser procurado apenas pelas forças de segurança brasileiras e passa a ser alvo de cooperação policial internacional. O mandado de prisão continua em vigor, e o ex-deputado pode ser localizado e detido fora do Brasil.
