O PL 1904/2024 se refere aos abortos realizados após a 22ª semana de gestação
A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1904/2024, que prevê a criminalização por homicídio simples para quem realizar abortos após a 22ª semana de gestação.
A justificativa do projeto cita casos de abortos legais que foram realizados após o tempo gestacional de 21 semanas e decisões da Justiça sobre assuntos relacionados.
Mais de 30 deputados federais assinaram o projeto de lei, entre eles o deputado federal Eli Borges (PL-TO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica e autor do requerimento de urgência.
– Considerando a urgência e relevância do tema abordado por esta proposição, acreditamos ser fundamental que seja priorizada sua análise e deliberação por esta Casa Legislativa – diz o documento que seria apreciado na Câmara nesta quarta-feira (5), mas não houve acordo para colocar o requerimento em votação.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a afirmar que iria pautar o requerimento de urgência a pedido da bancada evangélica. Segundo Lira, não há compromisso de votar o mérito do texto.
– As bancadas temáticas têm preocupações com os temas que elas representam – disse Lira.
