Contratação por inexigibilidade foi assinada em 14 de julho de 2022 por R$ 586,8 mil e recebeu acréscimo de R$ 287,2 mil em 5 de agosto, elevando o total para R$ 874,1 mil.
Um contrato firmado pela Prefeitura de Ivinhema com a Editora Avante ganhou um aditivo de quase R$ 300 mil apenas 22 dias depois de ser assinado.
A contratação ocorreu durante a gestão de Juliano Ferro, do PL, conhecido nacionalmente como o “prefeito mais louco do Brasil”, e hoje integra o conjunto de negócios analisados pelo Gaeco na Operação Gutenberg.
Em 14 de julho de 2022, o município contratou a empresa Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda., conhecida como Editora Avante, pelo valor de R$ 586.862,50.
Em 5 de agosto, menos de um mês depois, foi celebrado um aditivo de R$ 287.267,50. Com o acréscimo, o valor total chegou a R$ 874.130.
O aumento corresponde a aproximadamente 49% do valor original.
Aditivo em apenas três semanas
O intervalo de 22 dias entre a contratação inicial e o aditivo tornou-se um dos pontos mais relevantes do caso de Ivinhema.
Embora a legislação permita alterações em contratos públicos dentro de determinadas condições, a rapidez e o tamanho do acréscimo deverão ser explicados pela administração municipal.
Entre as questões que podem ser examinadas estão:
qual necessidade surgiu após a assinatura do contrato;
por que essa demanda não foi prevista inicialmente;
quem solicitou o aumento;
qual setor técnico justificou o aditivo;
se houve ampliação da quantidade de livros;
como foi formado o novo preço;
e se todo o material adicional foi entregue e distribuído.
O aditivo, por si só, não comprova ilegalidade. No entanto, dentro da Operação Gutenberg, ele passou a ser analisado em conjunto com o modelo de contratação, o fluxo do dinheiro e as mensagens recuperadas pelo Gaeco.
Contrato foi feito sem disputa convencional
A Prefeitura de Ivinhema contratou a Avante por inexigibilidade de licitação.
Essa modalidade permite a contratação direta quando o poder público sustenta que a competição é inviável, normalmente em razão da exclusividade do produto ou da singularidade do fornecedor.
O Gaeco apura se a inexigibilidade foi usada de forma legítima ou se serviu para direcionar contratos de livros paradidáticos a empresas ligadas ao grupo investigado.
O Ministério Público destacou que a Editora Avante havia sido constituída em novembro de 2021, cerca de oito meses antes do contrato com Ivinhema, e questionou se a empresa possuía notoriedade suficiente para uma contratação milionária sem concorrência.
Gestão Juliano Ferro terá de explicar o aditivo
Ivinhema aparece entre os municípios oficialmente requisitados pelo Gaeco a apresentar toda a documentação relacionada à Editora Avante.
O despacho determinou que a prefeitura entregasse:
o contrato;
o procedimento que antecedeu a contratação;
os documentos da inexigibilidade;
os registros de execução;
as notas fiscais;
os comprovantes de pagamento;
os documentos sobre entrega dos materiais;
e os atos relacionados ao aditivo.
A requisição também alcançou municípios como Campo Grande, Dourados, Miranda, Bonito, Ladário, Douradina, Itaporã, Deodápolis, São Gabriel do Oeste, Rochedo e Cassilândia.
Juliano Ferro confirmou a compra
Juliano Ferro já confirmou que a Prefeitura de Ivinhema realizou a aquisição em 2022.
O prefeito afirmou que se tratou de uma única compra, que todo o material foi entregue e que a administração estava encaminhando ao Gaeco as informações solicitadas.
“Nós fizemos aquisição, em 2022, uma única aquisição. Todo o material foi entregue perfeitamente. O Gaeco já pediu os modos de contratação. O nosso jurídico da prefeitura está encaminhando, se já não encaminhou, mas estamos bem tranquilos”, declarou.
Ferro também negou qualquer relação entre o contrato dos livros e uma suposta negociação de procedimentos de saúde.
Segundo ele, a contratação seguiu as normas legais e as contas do primeiro mandato foram aprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
A aprovação das contas, contudo, não impede a apuração individual de contratos específicos caso surjam novos elementos.
Pagamento foi seguido por conversa sobre transferência
O caso de Ivinhema não chamou a atenção do Gaeco apenas pelo aditivo.
O relatório também registra que, em 18 de agosto de 2022, poucos dias depois do acréscimo, Felipe Paroschi Jafar trocou informações bancárias com Rhayane Souza Fanaia para viabilizar uma transferência a uma empresa.
Segundo o documento, a conversa ocorreu logo depois de a Prefeitura de Ivinhema efetuar pagamento à Editora Avante.
Felipe teria indicado uma chave PIX vinculada à Gráfica CGR Ltda.
Para o Gaeco, o ponto relevante é a sequência:
a prefeitura contratou a Avante;
o contrato foi ampliado em 22 dias;
o município efetuou pagamento;
e integrantes do grupo passaram a trocar orientações bancárias sobre o destino dos recursos.
Quase metade a mais em menos de um mês
Em termos práticos, o contrato de Ivinhema sofreu um aumento de quase metade de seu valor inicial.
O cálculo é o seguinte:
valor inicial: R$ 586.862,50;
aditivo: R$ 287.267,50;
total: R$ 874.130;
aumento aproximado: 48,95%.
Esse percentual próximo de 50% reforça a necessidade de uma justificativa técnica detalhada.
A investigação deverá apurar se o acréscimo respeitou os limites legais aplicáveis ao tipo de contrato e se houve motivação administrativa suficiente.
Mais de 30 prefeituras sob apuração
Ivinhema não é um caso isolado.
Levantamentos sobre a Operação Gutenberg apontam que mais de 30 prefeituras firmaram contratos com empresas ligadas ao esquema investigado e passaram a ser questionadas sobre as compras, realizadas em grande parte sem licitação.
O foco não está apenas na existência dos contratos, mas também em:
como as empresas foram escolhidas;
quem intermediou as vendas;
quais justificativas sustentaram a inexigibilidade;
como os valores foram definidos;
por que houve aditivos;
e para onde o dinheiro foi depois dos pagamentos públicos.
Prefeitos aparecem no radar da investigação
Os relatórios da Gutenberg mencionam tratativas envolvendo várias prefeituras e referências a agentes políticos com prerrogativa de foro, como prefeitos e deputados estaduais.
O Ministério Público, porém, registrou que ainda seriam necessários outros elementos antes da abertura de investigações específicas contra essas autoridades.
Isso significa que a inclusão da Prefeitura de Ivinhema na apuração documental não representa denúncia ou condenação de Juliano Ferro.
A investigação busca determinar se a gestão municipal foi apenas contratante de um produto efetivamente entregue ou se houve participação de agentes públicos em um modelo mais amplo de direcionamento e distribuição de recursos.
A Operação Gutenberg permanece em andamento. Juliano Ferro, a Prefeitura de Ivinhema, os representantes da Editora Avante e os demais citados têm direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência.
