O Poder Judiciário tem um gasto anual de R$ 57 milhões com aposentadorias compulsórias. Atualmente, 118 juízes estão nessa condição e recebem em média R$ 37,2 mil por mês, de acordo com o painel de remuneração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O valor pode ser ainda maior que o estimado, visto que o cálculo da aposentadoria compulsória depende do tempo de contribuição. Além disso, alguns juízes nessa situação recebem os chamados “penduricalhos”, que são benefícios adicionais aos magistrados.
Rivoldo Costa Sarmento Junior é um dos juízes aposentados compulsoriamente que recebem o penduricalho. O salário médio dele é de R$ 32 mil por mês, com direito a 13º e um benefício que aumentou sua remuneração para R$ 107 mil em dezembro de 2023, somados a todos os benefícios.
O ex-juiz foi aposentado forçadamente depois de determinar, na condição de plantonista, que a Eletrobras pagasse R$ 63 milhões a um portador de títulos públicos. Para o CNJ, a medida era injustificável. A “punição” aconteceu em 2009, e ele foi “castigado” pelo conselho.
O benefício que elevou o salário de Sarmento em dezembro é conhecido como Parcela Autônoma de Equivalência, um penduricalho que premia juízes e promotores por terem ingressado na carreira em uma época específica. Ele recebeu R$ 70 mil pelo benefício.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, Sarmento chamou a aposentadoria compulsória que está há 15 anos de “castigo”.
“É difícil aquilatar se esse instituto [aposentadoria compulsória] é benéfico ou maléfico, porque o que se procura preservar é a segurança jurisdicional dos juízes”, afirmou o juiz aposentado. “Quanto ao meu caso, para mim, foi um castigo, porque não foi comprovada nenhuma irregularidade na minha conduta. A aposentadoria não foi benéfica. Foi um castigo.”
Punição contra juízes é aplicada há 18 anos
Desde 2006, 118 juízes foram aposentados de maneira forçada como punição pelo CNJ ou por seus respectivos tribunais. De acordo com um levantamento realizado pelo Estadão, o conselho afastou 88 magistrados, enquanto os tribunais afastaram 30.
As causas para aposentadoria compulsória vão desde emitir posicionamento político em período eleitoral até praticar assédio sexual. Além disso, há casos de corrupção passiva. Em 2021, quatro foram punidos com a aposentadoria compulsória. No ano seguinte, o número caiu para dois, mas aumentou para 13 em 2023.
Os juízes que cometem irregularidades têm a aposentadoria compulsória como a punição mais “dura” que um magistrado pode sofrer. Apesar disso, o juiz “punido” continuará recebendo o salário proporcional ao tempo de contribuição, mas sem trabalhar.
A sustentação jurídica para a medida é que juízes, promotores e militares precisam de independência para exercer a função. Dessa forma, eles não podem ter medo de agir e ser penalizados com a perda da remuneração. Além da aposentadoria, há outras formas de punição, como censura, advertência e remoção compulsória — mudança de fórum ou comarca. Para o juiz deixar de receber o salário, ele precisa ser condenado criminalmente.
A Associação Brasileira de Magistrados defende a aposentadoria compulsória. A entidade informou que a medida “não é um benefício do juiz, mas uma contrapartida pelos pagamentos realizados ao regimes de previdência ao longo do tempo de exercício da função”.
“Além disso, faz parte das prerrogativas da magistratura, que contribuem para a manutenção da independência judicial”, informou a associação ao Estadão. “Pois garante aos magistrados e magistradas a prerrogativa de decidir com independência e imparcialidade, sem sofrer represálias, mesmo quando contrariam o poder vigente.”
