Decisões individuais de ministros são alvo da PEC que recebe críticas também do presidente do STF, Luís Roberto Barroso
Na quinta-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, expressou críticas contundentes à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir os poderes da Corte pelo Senado.
A PEC, que abrange diversas medidas, proíbe decisões individuais de ministros que possam suspender a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.
Mendes destacou a peculiaridade da prioridade dada à matéria, classificando-a como “estranha” e até “cômica”. Em suas palavras, o STF não tolera intimidações, enfatizando a necessidade de altivez para repelir esse tipo de ameaça. O ministro reforçou a convicção de que a Casa não é composta por covardes ou medrosos.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também se manifestou contra a aprovação da PEC pelos senadores. Ele argumentou que não se deve sacrificar instituições em prol de conveniências políticas, especialmente em um momento em que o Supremo Tribunal Federal é alvo de propostas de mudanças legislativas que, na visão da Corte, carecem de necessidade e não contribuem para a institucionalidade do país.
