O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a regulamentação das redes sociais e ressaltou a necessidade de definir um órgão competente para fiscalizar as plataformas. A fala do magistrado ocorreu durante um evento em Brasília nesta terça-feira, 20.
O magistrado enfatizou a importância de avançar no debate sobre a regulamentação e a fiscalização das plataformas, independentemente do órgão escolhido para essa tarefa.
“A ideia das agências reguladoras é, de fato, criar um setor que tenha aptidão técnica e legitimidade para fazer este tipo de trabalho, sem que tenhamos que recorrer toda hora a legislação”, defendeu o magistrado em entrevista ao site Poder360.
Gilmar Mendes mencionou que alguns especialistas defendem a extensão da competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como um órgão regulador das plataformas, levando em conta seu desenvolvimento na área de telecomunicações. Outros sugerem a criação de um “ente autônomo no mesmo perfil”.
Segundo o ministro, é fundamental definir um caminho nessa questão para garantir a segurança, a transparência e a proteção dos direitos dos usuários das redes sociais e da sociedade como um todo.
Créditos: Revista Oeste
