Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes afirmou achar que os presidentes do Congresso, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), “têm consciência” de que “não faz sentido algum discutir anistia” aos presos por envolvimento nos atos do 8 de janeiro de 2023.
A declaração ocorreu em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, nesta terça-feira (8). Na ocasião, o magistrado avaliou que aprovar a anistia seria a “consagração da impunidade em um fato que foi e é extremamente grave”, insistindo na ideia de houve uma tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições de 2022.
– Estivemos muito perto de um golpe de Estado, uma tragédia política. Isso é extremamente grave. Não vamos esquecer: kids pretos estavam autorizados a matar o presidente da República, o vice-presidente, e o ministro Alexandre de Moraes. É disso que nós estamos falando, crimes extremamente graves para seguir um golpe de Estado. Isso não tem o menor cabimento – afirmou, citando as investigações da Polícia Federal (PF).
Ao ser questionado sobre a dosimetria das penas de pessoas condenadas pelo 8 de janeiro, Gilmar defendeu que os réus não estavam “passeando no parque” no dia dos atos, e que “não se exerce direito de reunião em frente a quarteis”.
– As pessoas não fizeram um passeio no parque, na verdade, elas causaram danos imensos. E o Tribunal fez essa avaliação considerando a gravidade dos fatos e os pressupostos que estavam implícitos. Ali se queria uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para depois, talvez, já tomar o poder. Então, veja que é algo bastante grave, não se trata de algo ingênuo. Diante de situações que surgem, pessoas doentes, ou pessoas que tenham menores sob cuidados, o Tribunal está fazendo eventuais reavaliações – assinalou.
“ VIOLENTA EMOÇÃO”
Perguntado sobre a fala do ministro Luiz Fux, de que a Corte teria julgado o caso sob “violenta emoção”, e por isso poderia ter se exacerbado em algumas ocasiões, Gilmar discordou do colega.
– Não concordo. É preciso que a gente principie pelo começo e veja a gravidade desses fatos e saiba avaliar que, pela primeira vez, nós estávamos aplicando essa legislação de defesa do Estado Democrático. Houve até discussão no plenário sobre absorção de um tipo pelo outro ou não, e nós, conscientemente e sem violenta emoção, decidimos que havia o que chamamos tecnicamente de acumulação material e de que não haveria absorção. Eu não concordo com esse tipo de análise, e eu acho que o ministro Fux já votou vários casos nessa perspectiva – pontuou.
O decano disse, porém, ter “sensibilidade” ao julgar os casos que chegam ao seu gabinete.
– Todos nós temos sensibilidade. Vocês sabem, eu estou longe de ser uma pessoa que defende o punitivismo penal. Se você for olhar, eu estou na lista do que mais concede habeas corpus, discuto muito essa questão da prisão domiciliar, mas é preciso perceber que houve uma utilização política deste caso, de que nós seriamos os monstros, insensíveis diante de uma situação que é grave – reiterou.
Mendes ainda citou diretamente o caso da cabeleireira Débora Rodrigues, que está prestes a ser condenada a 14 anos de prisão, após pichar a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané”, na ocasião dos atos. Depois de grande pressão popular, ela recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar.
– Como a própria procuradoria se manifestou no caso daquela senhora que foi condenada a 14 anos, a Débora, e que teve a prisão domiciliar admitida, porque as mães que tenham os filhos sob seus cuidados fiquem em prisão domiciliar. Então, é possível que isso seja discutido, certamente pode haver abertura para isso. Mas não é possível minimizar a gravidade dos fatos. Ela estava nos acampamentos, e nesse momento não estava com os filhos. Agora projetam essa situação de mãe de família. As pessoas assumiram um risco enorme – acrescentou Mendes.
As falas do ministro ocorrem dois dias depois de líderes conservadores reunirem uma multidão na Avenida Paulista pedindo pela anistia dos presos do 8 de janeiro. A mobilização foi convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e contou com a presença de mais de cem autoridades políticas.
