Hospital obteve prorrogação judicial do convênio enquanto cobra reajuste de repasses para quase R$ 48 milhões mensais
A disputa entre o Governo de Mato Grosso do Sul e a Santa Casa de Campo Grande ganhou novos contornos após o Estado acusar o hospital de descumprir compromissos assumidos durante as negociações para renovação do convênio com o poder público. Em manifestação apresentada à Justiça, o Executivo estadual afirma que a instituição recusou uma nova proposta contratual e pede a devolução de R$ 39 milhões relacionados ao acordo firmado no fim do ano passado.
O embate ocorre em meio ao agravamento da crise financeira enfrentada pelo maior hospital do Estado. Em dezembro de 2025, Santa Casa, Governo do Estado e Prefeitura de Campo Grande construíram um acordo emergencial de R$ 60 milhões para viabilizar o pagamento de salários atrasados e manter o funcionamento da unidade.
Paralelamente, tramita ação judicial na qual o hospital pede a revisão dos valores recebidos mensalmente. A instituição sustenta que o atual repasse de R$ 32,7 milhões está defasado e reivindica atualização para aproximadamente R$ 48 milhões, além da recomposição retroativa referente aos últimos dois anos sem reajuste.
Enquanto as negociações estavam suspensas para tentativa de conciliação, a Santa Casa alegou que Estado e município não cumpriram o compromisso de realizar auditoria externa independente para avaliar a situação financeira da unidade e subsidiar um novo modelo contratual.
Diante do impasse, o juiz Claudio Müller Pareja determinou a manutenção dos repasses com atualização monetária baseada no IPCA. A direção do hospital argumenta que a ausência de correção contratual provocou perdas acumuladas estimadas em R$ 17 milhões.
Na resposta encaminhada à Justiça, o Governo afirma que enviou, em março deste ano, uma minuta de nova contratualização para análise da presidência da Santa Casa. Segundo o Estado, a proposta teria sido rejeitada sem contraproposta formal.
O Executivo estadual também rebate a alegação sobre a auditoria externa, sustentando que a contratação do procedimento ainda depende de concordância e assinatura da própria instituição hospitalar. Na manifestação judicial, o Governo classifica a postura da Santa Casa como contraditória diante da manutenção da ação judicial enquanto haveria negociação em curso.
A reportagem procurou a direção da Santa Casa para comentar as acusações apresentadas pelo Estado, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
Crise antiga e pressão crescente
Nos autos do processo, os advogados da Santa Casa afirmam que o desequilíbrio financeiro da instituição se arrasta desde o período de intervenção conduzida pelo Estado e pela Prefeitura entre 2007 e 2013. A defesa argumenta que o convênio firmado em 2021 sofreu seu último reajuste há cerca de dois anos e venceu sem renovação formal pelos entes públicos.
Os representantes do hospital também mencionam recomendação expedida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para que Estado e município formalizem um novo contrato, diante do risco de comprometimento dos atendimentos.
A crise financeira da Santa Casa se tornou recorrente nos últimos anos, marcada por atrasos salariais, pressão de fornecedores, déficit operacional e sucessivas negociações emergenciais com o poder público. O novo confronto judicial expõe não apenas a fragilidade das contas do hospital, mas também a ausência de consenso entre os principais responsáveis pelo financiamento da saúde pública de alta complexidade em Mato Grosso do Sul.
