Para ampliar a proteção e agilizar o atendimento às vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado firmou, nesta segunda-feira (17), convênios com o Tribunal de Justiça (TJMS) e a Prefeitura de Campo Grande. Os acordos têm como foco acelerar a aplicação de medidas protetivas e fortalecer a rede de acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Com o TJMS, a parceria irá permitir que policiais civis e militares realizem intimações de agressores, reduzindo a dependência de oficiais de justiça e garantindo mais agilidade no cumprimento das determinações judiciais. Já o acordo com a Prefeitura busca reforçar a gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira, assegurando a atuação conjunta dos governos estadual, municipal e federal.
O governador Eduardo Riedel destacou a importância das medidas como parte de uma resposta efetiva às crescentes demandas da sociedade. “Criamos uma rede de proteção e acolhimento com 49 Salas Lilás, abrindo em cada delegacia um ambiente próprio para isso. Estamos dizendo que, a partir da comoção e alerta máximo que recebemos da sociedade, precisamos dar um basta nisso”, afirmou Riedel.
Aceleração no cumprimento de medidas protetivas – O acordo com o Tribunal de Justiça terá validade de cinco anos e permitirá que policiais civis e militares executem, de forma imediata, intimações, determinações de afastamento do agressor do lar e mandados de prisão. Além disso, o convênio prevê monitoramento de resultados, definição de metas, capacitação de agentes de segurança e a destinação de recursos para viabilizar as medidas protetivas.
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan, ressaltou que a parceria trará mais eficiência no combate à violência contra a mulher. “É um acordo importante porque vai evitar dúvidas sobre as competências. O TJMS criou a 4ª Vara de Violência Doméstica, designamos mais oficiais de justiça e, com este convênio, teremos mais a fazer. Estamos preparados para assegurar que as mulheres não sejam vítimas de violência”, afirmou Pavan.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) será responsável por designar os policiais para cumprir as medidas protetivas. As polícias Civil e Militar terão a função de executar intimações e participar de capacitações para aprimorar o atendimento às vítimas. Além disso, o acordo estabelece normas para garantir a segurança de informações sensíveis e proteger a confidencialidade dos processos.
Fortalecimento da Casa da Mulher Brasileira – No âmbito municipal, o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande criaram a Coordenadoria Integrada e Compartilhada da Casa da Mulher Brasileira. O objetivo é fortalecer a rede de atendimento e aprimorar as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
A Casa da Mulher Brasileira faz parte do programa federal “Mulher Viver sem Violência” e tem o compromisso de oferecer acolhimento humanizado, assistência social e jurídica às vítimas. O governador Eduardo Riedel reforçou que a unidade de Campo Grande deve se tornar referência nacional. “Queremos que a Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande seja transformada em referência no atendimento e acolhimento à mulher vítima de violência. Não podemos abrir mão disso”, declarou Riedel.
O compromisso do governo estadual inclui a reformulação da rede de atendimento e a agilização de protocolos e processos para garantir o acolhimento adequado às vítimas. O documento foi assinado pela secretária estadual de Cidadania, Viviane Luiza, e pelo secretário municipal de Relações Institucionais, Youssef Domingos.
Grupo de trabalho para aprimorar atendimento – O vice-governador José Carlos Barbosa, conhecido como Barbosinha, coordena o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo governo estadual em fevereiro para melhorar a estrutura de atendimento às mulheres vítimas de violência. “A Casa precisa de reforma, ampliação, mudança de fluxo e tecnologia. Precisamos transformar esta Casa em referência para que este modelo bem-sucedido seja replicado em outras cidades”, destacou Barbosinha.
Desde sua inauguração, há 10 anos, a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande já registrou quase 80 mil boletins de ocorrência. As mudanças planejadas pelo governo incluem a modernização das estruturas de atendimento, informatização de processos e capacitação contínua da rede de proteção.
Expansão das Salas Lilás – Outra iniciativa em andamento é a ampliação do projeto Sala Lilás, que já conta com 49 unidades em Mato Grosso do Sul. Esses espaços funcionam dentro de delegacias e oferecem atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica e sexual.
Nas Salas Lilás, as mulheres podem registrar boletins de ocorrência, solicitar exames de corpo de delito e requisitar medidas protetivas em um ambiente reservado e acolhedor.
