Contrato é de milhões de reais e valor da locação daria para adquirir 27 geradores para Mato Grosso do Sul
Na sessão plenária desta quarta-feira (09.05), o deputado João Henrique (PL) apresentou uma denúncia ao Procurador Geral do Estado, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público, à própria Assembleia Legislativa e outros órgãos competentes ao apresentar um contrato do Governo do Estado com o alto valor de R$ 6.187.500,00 empregado no aluguel de geradores de energia por 375 dias, quando com este valor poderia adquirir para MS 27 geradores.
“Quem é a pessoa que, em sã consciência, alugaria um produto durante um ano, renovando isso em 4 anos, se as três primeiras parcelas do contrato a fizessem se tornar o proprietário do que está alugando? É isso o que o Governo está praticando, violando as decisões dos Tribunais de Contas e a lei de licitações”, denuncia o deputado João Henrique. (O artigo 44 da lei de licitações diz: quando houver a possibilidade de compra ou locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa).
O contrato nº 001/2023, com vigência de um ano – 13/02/24 a 12/02/25 – feito com a empresa CJR Empreendimentos Comerciais, chamou a atenção do deputado devido aos valores considerados excessivos em locação de geradores de energia que, segundo o Governo do Estado, serão utilizados em eventos de médio porte.
“O que chama a atenção é a locação de 375 diárias para a Capital e 375 diárias para o interior, com somatória de valores muito acima da praticada no mercado, quando comparamos com os orçamentos de locação que nossa equipe fez, em nítida demonstração de superfaturamento. E nós fomos além, calculando o valor muito menor caso os geradores fossem adquiridos pelo Poder Público para suprir as demandas. Estamos tratando aqui de gerador de desvio, desvio de finalidade, desvio de eficiência. Como vamos justificar para a população que estamos alugando desta empresa geradores que poderiam ser do Estado de MS apenas para prestigiar uma empresa?”
Para João Henrique, é preciso esclarecer à população que o portal da transparência não informa os locais de utilização destes geradores locados. “Há tantos eventos no Estado que justifiquem este gasto? Nem eu e nem a população tem acesso às datas e sequer ao tempo de uso, tampouco aos relatórios de avaliação e desempenho sobre a prestação dos serviços realizados. E isso é um absurdo!
Segundo o deputado, há indícios de superfaturamento nesta contratação pública feita pelo Governo do Estado no valor de R$ 6.187.500,00. A quantia pode conter sobrepreço de R$ 1,134 milhão, pago com dinheiro do povo. A título de conhecimento, na Capital o valor unitário do objeto licitado corresponde a R$ 7.103,14, sendo 375 diárias totalizando o valor de R$ 2.663.677,50. Para o interior, a locação aceita pelo Governo do Estado revela o valor unitário do objeto licitado a R$ 9.396,86, sendo 375 diárias totalizando o valor de R$3.523.822,50, totalizando R$ 6.187.500,00.
Analisando o contrato e após a realização de orçamentos e pesquisas de mercado referentes à locação de gerador 260 KVA trifásico Cummis acoplado a um caminhão Mercedes (já com frete incluído), foi encontrada diária de 8 horas num total de R$ 4 mil acrescida do valor de R$2.737,60 referente ao consumo de 59litros diesel/hora, totalizando R$ 6.737,60.
Desta forma, temos o superfaturamento de R$ 1.134.300 no contrato feito pelo Governo do Estado, baseando-se no orçamento acima, onde a diferença encontrada é de R$ 365,54 por diária que, ao se multiplicar por 375 diárias, chega-se ao total de R$ 137.077,50 e, em comparação com a contratação para o interior, a diferença chega a R$ 2.659,26 por diária, que multiplicado por 375 diárias totaliza a importância de R$ 997.222,50.
“É preciso salientar que esse valor ocorre considerando a locação de apenas um gerador, pois sabemos que quanto maior o número de equipamentos a serem locados, maior será a possibilidade de alcançar melhor orçamentos, com descontos”, enfatiza o deputado.
Quando é feito o orçamento para a compra de geradores, a discrepância de preços é ainda mais nítida. Um gerador com potência de 265 KVA pode ser adquirido por R$ 221.500,00, revelando que com o valor gasto pelo Governo do Estado é possível adquirir 27 geradores com a potência maior do que a referida no objeto licitado.
No final do mês de abril, o deputado João Henrique denunciou também o superfaturamento de outra compra feita pelo Governo do Estado, desta vez na aquisição de mesas e cadeiras de refeitórios para escolas estaduais. “Tudo merece investigação minuciosa do Ministério Público. Cabe a mim, como parlamentar, denunciar!”.
