O Governo de SP vai isentar a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de doações de mercadorias feitas por empresas ao Fundo Social de São Paulo ou a entidades assistenciais de utilidade pública para as vítimas afetadas pelas chuvas no litoral norte.
A medida, anunciada pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) em publicação em seu Twitter, prevê que as empresas doadoras mantenham o crédito do imposto relativo às mercadorias beneficiadas com a isenção.
Decidimos isentar o ICMS das doações de empresas que enviaram mercadorias ao @fundosocialsp ou a entidades assistenciais de utilidade pública envolvidas na ação voltada às vítimas do Litoral Norte. Fica aqui o meu obrigado a todos que contribuíram nessa corrente de solidariedade.
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) February 25, 2023
No caso das doações a entidades assistenciais, é necessário que elas sejam reconhecidas como de utilidade pública, com certificação pela autoridade federal competente.
Desde a ocorrência da tragédia, no feriado de Carnaval, o governo paulista já anunciou diversas medidas de caráter econômico para socorrer a população atingida. Entre elas, a liberação de linhas de financiamento do Banco do Povo, e empréstimos a municípios e empresas das regiões afetadas.
