O Governo de Mato Grosso do Sul terá 30 dias para elaborar e apresentar um mapa mostrando onde estão as áreas que devem ser desmatadas no Parque dos Poderes. O prazo foi definido nesta tarde, durante audiência de conciliação entre ambientalistas, Ministério Público de Mato Grosso do Sul e o Executivo estadual.
Em 2018, a Lei Estadual 5.237 proibiu supressão vegetal no Parque dos Poderes, contudo, a legislação libera em 279 mil metros quadrados. O MPMS foi à Justiça para impedir o desmatamento, mas em agosto deste ano, acordo celebrado com o governo previu a preservação de 11 hectares, em troca da permissão do desmate para a construção do Palácio da Justiça, projeto do TJMS.
Foi aí que entidades defensoras do Meio Ambiente intervieram. Representante dos ambientalistas, a advogada Giselle Marques explica que o acordo entre o MP e o governo não deixou claro onde ficaria o “corredor verde” e para onde haveria a ampliação de 11 hectares protegidos no Parque dos Poderes. Ela questionou a falta do mapa que apresente a locação das áreas a serem desmatadas, já que o próprio acordo menciona que “se” tiverem áreas de proteção permanente, essas só poderão ser desmatadas nas hipóteses do Código Florestal.
Na audiência mediada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, as partes concordaram em suspender processo por 30 dias para que o detalhamento seja elaborado.
