Ed Carlo Britto Burgatt foi dispensado da função de coordenador da Regulação Assistencial da SES, enquanto Felipe Paroschi Jafar perdeu o cargo comissionado na Agesul.
A Operação Gutenberg começou a produzir seus primeiros efeitos administrativos dentro do Governo de Mato Grosso do Sul. Um dia após a deflagração da ofensiva do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Executivo estadual publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (8) as exonerações e dispensas de funções de confiança de servidores alcançados pela investigação que apura um suposto esquema de fraudes em contratos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo mais de R$ 27 milhões.
Entre as medidas está a dispensa de Ed Carlo Britto Burgatt da função de coordenador estadual de Regulação Assistencial da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Servidor efetivo, Ed Carlo não perdeu o vínculo com o Estado, mas foi afastado do cargo de confiança que ocupava em uma das áreas mais estratégicas da saúde pública sul-mato-grossense.
Também foi exonerado Felipe Paroschi Jafar, que ocupava cargo comissionado de Assessor II na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). Felipe é filho da empresária Rossana Paroschi Jafar e irmão da médica Olívia Paroschi Jafar, ambas presas na Operação Gutenberg.
Salário acima do governador
Um dos dados que mais chamam atenção diz respeito à remuneração de Ed Carlo Burgatt.
Conforme informações do Portal da Transparência do Estado, o servidor possuía salário-base superior a R$ 32 mil. Entretanto, em alguns meses recebeu verbas eventuais que elevaram significativamente seus vencimentos.
Em abril, por exemplo, a remuneração bruta alcançou R$ 44.149, valor superior ao subsídio mensal pago ao governador de Mato Grosso do Sul. Em maio, mesmo com redução das verbas eventuais, os rendimentos líquidos permaneceram acima de R$ 32 mil.
Os pagamentos registrados decorrem da composição remuneratória do cargo e, por si só, não representam qualquer irregularidade. O dado ganha relevância porque Ed Carlo ocupava justamente a coordenação da Central Estadual de Regulação, setor que passou a ser um dos principais focos da investigação conduzida pelo Ministério Público.
Função estratégica na Saúde
A Coordenadoria Estadual de Regulação Assistencial administra o fluxo de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para consultas especializadas, exames de alta complexidade, cirurgias, internações e leitos hospitalares.
É por meio desse sistema que municípios encaminham pacientes para atendimento na rede estadual.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), uma das linhas investigativas apura se a influência sobre a estrutura de regulação teria sido utilizada, em situações investigadas, para favorecer interesses da organização criminosa.
Entre as suspeitas está a utilização da liberação de exames, cirurgias e vagas hospitalares como mecanismo de pressão relacionado aos contratos de livros paradidáticos investigados. Essas acusações ainda serão analisadas pela Justiça.
Governo amplia medidas
Além das exonerações, o Governo do Estado informou que instaurou auditorias internas por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Segundo a administração estadual, os servidores efetivos alcançados pela investigação também passarão por procedimentos administrativos internos, que poderão resultar em novas medidas conforme o andamento das apurações.
A gestão afirmou ainda que mantém política permanente de compliance e transparência e que continuará colaborando com o Ministério Público durante toda a investigação.
Operação continua
A Operação Gutenberg cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás.
Segundo o MPMS, a investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa formada por empresários e agentes públicos, suspeita de direcionar contratações de livros paradidáticos, praticar corrupção, fraude em contratações públicas e lavagem de dinheiro.
As investigações prosseguem e todos os investigados permanecem amparados pelos direitos constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.
