O governo federal recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para restabelecer a exclusividade na concessão de crédito consignado nos primeiros três meses de aposentadoria. O objetivo é reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que suspendeu a medida em outubro de 2024. O recurso será apresentado na próxima semana.
A exclusividade temporária foi implementada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para tornar o leilão da folha de beneficiários mais atrativo, com a expectativa de elevar a arrecadação de R$ 10 bilhões para R$ 14 bilhões em cinco anos. No entanto, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) questionou a regra, alegando que ela favorece grandes instituições financeiras em detrimento de bancos de médio porte, prejudicando a competitividade.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, defendeu a medida em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, afirmando que não há violação ao princípio da livre concorrência. “O valor da competição está sendo só mitigado por três meses. Depois de três meses eu devolvo ele para o mercado”, argumentou Stefanutto.
