O Ministério dos Direitos Humanos assumiu que custeou uma das viagens para Brasília de Luciane Barbosa Farias (foto), conhecida como ”dama do tráfico’‘ do Amazonas e esposa do líder do Comando Vermelho no estado.
A viagem foi realizada para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura na capital federal.
De acordo com o ministério, o pagamento foi realizado após a indicação de Luciane como representante amazonense para o evento. A pasta responsabilizou os colegiados estaduais, que têm autonomia sobre esse orçamento, no caso, o amazonense.
O evento ocorreu nos em 6 e 7 de novembro.
O convite enviado pelo Comitê de Prevenção e Combate à Tortura aos colegiados estaduais menciona que ”as passagens e diárias do representante da sociedade civil indicado” seriam integralmente custeadas pelo ministério.
A informação de que a viagem foi custeada pela pasta foi fornecida por Luciane durante entrevista coletiva ontem, terça-feira (14). A coletiva foi convocada após as reuniões de Luciane no Ministério da Justiça, de Flávio Dino, virem à tona.
Luciane, esposa do chefe de uma facção criminosa amazonense, foi condenada em segunda instância a 10 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. No entanto, ela recorreu da sentença e aguarda em liberdade. Segundo o Ministério Público, ela desempenhou um papel fundamental na ocultação dos valores do tráfico movimentados pelo marido.
Leia a nota do Ministério dos Direitos Humanos na íntegra:
Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, foi realizado o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.
O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estadual de Prevenção e Combate dos à Tortura dos estados que indicassem representantes para participação da atividade. O Comitê estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento. Todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas.
Importante destacar que os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa e o custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro.
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas. O SNPCT é composto, de modo permanente, conforme dita a lei, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN/MJSP).
