Medida deve gerar de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa inicial
O governo federal quer elevar o preço mínimo do cigarro para compensar parte da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios mantida em 2024, segundo o Estadão. A proposta deve ser editada por decreto e pode ser incluída na medida provisória (MP) que vai conter todas as alternativas para compensação da política salarial.
De acordo com o jornal, pessoas que acompanham as tratativas estimam que a iniciativa pode gerar de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões aos cofres, mas os números podem passar por revisão.
Um estudo do Instituto Nacional de Câncer (Inca) publicado no ano passado aponta que, desde 2017, o Brasil não aumenta o preço mínimo do cigarro. Em 2016, foi publicado o último decreto sobre o tema, quando o preço mínimo passou a ser de R$ 5
Já a Lei 12.546, de 2011, criou uma política de preços mínimos para os cigarros, com vigência a partir de maio de 2012, quando esse piso passou a ser de R$ 3, aumentando R$ 0,50 anualmente até atingir R$ 4,50 em 2015. O preço mínimo é válido em todo o território nacional e qualquer cigarro vendido abaixo deste valor será ilegal, diz o site do Inca.
A Receita Federal calcula que serão necessários R$ 25,8 bilhões para restituir a perda arrecadatória com a prorrogação da desoneração – R$ 15,8 bilhões se referem à renúncia fiscal com o benefício concedido aos 17 setores da economia, e os outros R$ 10 bilhões à mudança na tributação das prefeituras.
Mais cedo nesta segunda-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que será editada uma MP, contendo mais de uma medida de compensação.
