O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou que o governo Lula pretende regulamentar o teto do funcionalismo a fim de impedir o pagamento de supersalários. Dessa forma, o Executivo conseguirá reduzir despesas.
De acordo com Ceron, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está aberto a tratar dessa questão. Nas próximas semanas, Ceron e Haddad devem tratar dos “penduricalhos” e a regulamentação do teto.
Segundo o secretário, o plano de corte de despesas também é necessário para evitar, no futuro, uma restrição de gastos livres dos ministérios (que não são obrigatórios).
Ceron disse que uma restrição nesse sentido poderia levar a uma paralisia do setor público no futuro, situação criada pelo arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada em 2023.
“Temos de tomar medidas hoje que garantam que esse cenário de paralisia não aconteça no futuro”, disse Ceron, em entrevista publicada pelo portal g1, neste sábado, 20. “Quanto mais o tempo passa, mais difícil fica. Então, há coisas que dá para ir fazendo e garantindo. O país precisa tomar decisões, ou vamos colocar tudo em colapso lá na frente.”
O secretário confirmou que a equipe econômica irá propor mudanças nos gastos mínimos em saúde e educação. Um estudo do Tesouro indicou que essas mudanças podem resultar em uma perda de R$ 500 bilhões para esses setores ao longo de nove anos.
Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto para regular os “supersalários” no serviço público, que ultrapassam o teto estabelecido. Atualmente, o limite é de R$ 44.008,52 por mês.
O projeto foi enviado de volta ao Senado e aguarda definição. A proposta em discussão no Congresso define quais pagamentos podem exceder o limite do funcionalismo, incluindo auxílios para moradia, alimentação e transporte.
Supersalários e despesas do Judiciário custaram R$ 95 bi em 6 anos
Os salários, as indenizações e demais benefícios do Judiciário brasileiro custaram aos cofres públicos R$ 95 bilhões nos últimos seis anos e meio. Os números são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que teve como base as folhas de pagamento de 90 tribunais. A informação foi divulgada em 24 de março.
De acordo levantamento do colunista Lúcio Vaz, da Gazeta do Povo, os “subsídios”, ou salários, dos magistrados consumiram R$ 56 bilhões do pagador de impostos. Os direitos eventuais, mais R$ 29 bilhões. Os direitos pessoais, R$ 2,4 bilhões. Já as indenizações — auxílios-saúde, alimentação, moradia, natalidade, pré-escolar — somaram mais R$ 7 milhões.
Entre os pagamentos milionários dos direitos eventuais dos juízes, destacam-se os retroativos (R$ 6,6 bilhões, para magistrados e membros do Congresso Nacional) e as indenizações de férias (R$ 4,4 bilhões). Como é uma indenização, não há desconto do Imposto de Renda nem da Previdência, e o dinheiro cai integralmente na conta do magistrado.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
