O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) decretou sigilo sobre os dados das fugas em presídios brasileiros de 2023. A decisão veio após o jornal Metrópoles ter seu pedido de acesso negado sob a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O Ministério justifica o sigilo de cinco anos alegando que a divulgação das informações poderia comprometer “a vida, a segurança ou a saúde da população”, além de ameaçar a segurança de instituições e autoridades, conforme divulgado pelo jornal. O sigilo foi confirmado em todas as instâncias da pasta e contou com a aprovação do ministro da Justiça e ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski.
O governo Lula tem mantido uma linha constante de sigilo em informações de interesse público. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou uma auditoria sobre o uso dos jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) pelas altas autoridades, mas permitiu que os detalhes das viagens permaneçam confidenciais, se assim desejado pelas autoridades envolvidas.
Um levantamento do O Estado de São Paulo revelou que mais de 1,3 mil pedidos de informações foram negados pelo governo no último ano, envolvendo questões desde a agenda da primeira-dama até a presença de militares em eventos oficiais, sendo muitos classificados como “dados pessoais” pela Controladoria Geral da União (CGU), o que impõe um sigilo de até 100 anos segundo o artigo 31 da LAI.
