O governo federal publicou na noite desta quarta-feira, 11, a “MP da Taxação”, uma medida provisória que aumenta diversos impostos de forma simultânea, impactando desde o mercado financeiro até o bolso de quem aposta, investe ou viaja ao exterior. A iniciativa, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem gerado críticas por elevar consideravelmente a carga tributária em diversos setores da economia, sem discussão prévia no Congresso.
Veja o que muda com a MP da Taxação
1. Apostas esportivas (bets)
A alíquota sobre a receita bruta das casas de apostas passou de 12% para 18%, afetando diretamente a operação das chamadas “bets”.
Além disso, ganhos dos apostadores seguem sujeitos à tributação, o que pode desestimular os usuários e empresas do setor.
2. Juros sobre Capital Próprio (JCP)
O Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio — instrumento utilizado por empresas para remunerar acionistas — sobe de 15% para 20%.
3. Aplicações financeiras
O governo uniformizou o IR sobre aplicações financeiras em 17,5%, pondo fim à tabela regressiva, que favorecia investidores de longo prazo.
A medida atinge diretamente a renda fixa, fundos e outros instrumentos financeiros.
4. Títulos antes isentos passam a ser tributados
LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, antes isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas, passarão a ser tributados em 5%.
A medida atinge diretamente pequenos investidores e o setor imobiliário e agrícola, que utilizam esses papéis como fontes de financiamento.
5. Criptomoedas
O governo criou uma alíquota de 17,5% de IR sobre ganhos com criptoativos, como Bitcoin e Ethereum. A taxação vale para residentes no Brasil que investem em exchanges estrangeiras.
IOF nas alturas: viagem ao exterior e câmbio mais caros
O governo também suspendeu o cronograma de redução do IOF em operações internacionais, tornando mais caro viajar e usar moeda estrangeira. Veja como ficam as novas alíquotas:
Compra de moeda estrangeira em espécie: sobe de 1,1% para 3,5%
Cartões de crédito/débito internacionais e cheques de viagem: de 3,38% para 3,5%
Remessas ao exterior (educação, saúde, manutenção de dependentes, etc.): de 0,38% para 3,5%
Essa medida afeta desde turistas até estudantes brasileiros no exterior, além de quem envia ajuda financeira a parentes fora do país.
Impacto direto no bolso e no mercado
Economistas e agentes do mercado financeiro já alertam que a MP representa um forte aumento da carga tributária, com impacto negativo sobre o consumo, o crédito e os investimentos. O argumento do governo é o de aumentar arrecadação e promover “justiça fiscal”, mas críticos apontam que o ajuste está recaindo sobre o setor produtivo, investidores e a classe média, enquanto reformas estruturais são deixadas de lado.
Medida entra em vigor imediatamente, mas precisa do aval do Congresso
Por se tratar de uma medida provisória, a “MP da Taxação” já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. O tema promete gerar intenso debate entre parlamentares da base e da oposição.
