O governo Lula prevê, ainda neste mês de Março, a edição de um decreto para o estabelecimento de uma “nova Lei Rouanet”. A ideia principal é unificar em um único sistema de inscrição as Leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc, além de zerar uma fila de 25 mil projetos pendentes.
Em janeiro deste ano, o Poder Executivo, já sob o governo Lula, liberou R$ 1 Bilhão a artistas por meio da Lei Rouanet.
A seguir, o que diz cada lei:
Lei Aldir Blanc: prevê a liberação de R$ 3 bilhões por ano para incentivo à cultura, em homenagem ao compositor morto em 2020 pelo coronavírus;
Lei Rouanet: permite que produtores culturais, artistas e instituições submetam os seus projetos e propostas ao governo, para serem analisados. Se aprovados, o governo abre mão de parte do Imposto de Renda e concede a renúncia fiscal;
Lei Paulo Gustavo: destina R$ 3,9 bilhões para mitigar os danos da pandemia no setor de cultura. Do total, R$ 2,8 bilhões serão aplicados em favor do setor de audiovisual e R$ 1,1 bilhão serão destinados à economia criativa, a atividades artísticas e ao desenvolvimento de microempreendedores culturais.
