O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai taxar as empresas e os cidadãos que operam no mercado de apostas esportivas no Brasil. A taxação dos sites com maior presença no país faz parte de uma medida provisória elaborada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Com a regra, os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos. Haverá também isenção para ganhos que fiquem dentro dos valores da primeira faixa livre do Imposto de Renda (quase R$ 2 mil mensais).
As empresas terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal, por uma licença de cinco anos, e 15% de imposto sobre o lucro — receita obtida após a distribuição de prêmios.
Entre outras exigências para operar no Brasil estão ter funcionários brasileiros e possuir capital social de, no mínimo, R$ 100 mil. As companhias que vendem as apostas e aquelas que oferecem os meios de pagamentos também deverão ser credenciadas pelo governo.
