O texto final da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 5 de 2023, que amplia as isenções tributárias de igrejas, templos religiosos e instituições afiliadas, foi acertado nesta 3ª feira (19.mar.2024) durante reunião entre líderes do Governo e representantes evangélicos. O encontro foi realizado na residência oficial da presidência do Senado.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a renúncia fiscal só abarcará campanhas assistenciais e temporárias feitas por estas instituições.
“Na prática, a PEC restringe a imunidade tributária a ações de acolhimento, de assistência e de arrecadação para o funcionamento dessas instituições por tempo determinado“, disse a jornalistas.
Além de Padilha, estiveram presentes:
– Fernando Haddad – ministro da Fazenda;
– Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – presidente do Senado;
– Senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) – líder do Governo no Congresso; e
– Jaques Wagner (PT-BA) – líder no Governo no Senado.
A reunião começou às 13h e terminou às 15h30.
Mais cedo, Haddad e Padilha se reuniram com o relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO).
A expectativa da Bancada Evangélica é que a proposta seja aprovada antes do feriado da Páscoa. Por isso, apesar de a PEC não ter sido aprovada na Câmara, o governo decidiu discuti-la com o presidente do Senado, já que não há consenso sobre a pauta na Casa Alta, e, sim, na Baixa.
Randolfe afirmou que o texto será votado na Câmara depois da reunião da JEO (Junta de Execução Orçamentária), órgão ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento Público. O próximo encontro da JEO será em 22 de abril.
Outras pautas, como a remuneração de líderes religiosos e a construção de templos, serão reguladas por leis complementares, afirmou Randolfe.
