Sem pagamento de salários e sem qualquer avanço nas negociações entre o Consórcio Guaicurus e os trabalhadores, Campo Grande amanheceu nesta quinta-feira (18) pelo quarto dia consecutivo sem transporte coletivo urbano. A paralisação dos motoristas segue mantida e já resultou em R$ 520 mil em multas aplicadas ao STTCU-CG, sindicato que representa a categoria.
O quarto dia de greve foi confirmado na tarde de quarta-feira (17). Em entrevista ao O Contribuinte, motoristas afirmaram que não houve novo contato por parte do consórcio ou do poder público, e que, sem qualquer proposta concreta, não existia possibilidade de suspensão da paralisação.
A reportagem tentou contato com Demétrio Freitas, presidente do STTCU-CG (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande), mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Greve por tempo indeterminado
O cenário aponta para uma greve por tempo indeterminado. Anteriormente, o sindicato já havia deixado claro que a categoria só retornaria ao trabalho após o pagamento integral do salário atrasado de novembro, do 13º salário e do adiantamento do salário previsto para o dia 20, todos quitados de uma única vez.
Enquanto isso, cerca de 1.100 trabalhadores seguem sem receber, e a população permanece sem qualquer alternativa de transporte público na Capital.
Justiça determina intervenção no Consórcio Guaicurus
Em meio ao agravamento da crise, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou, na tarde desta quarta-feira (17), que a Prefeitura de Campo Grande adote providências imediatas para instalar a intervenção no contrato de concessão do transporte coletivo urbano, atualmente operado pelo Consórcio Guaicurus.
A decisão é do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e fixa prazo para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento.
A medida foi concedida no âmbito de uma ação popular, que aponta grave omissão do poder público municipal, além de indícios de má execução contratual, precariedade da frota, falhas na fiscalização e possíveis irregularidades financeiras na gestão do transporte coletivo da Capital.
Ação popular e partes envolvidas
A ação foi proposta pelo ex-candidato a prefeito de Campo Grande, Luso de Queiroz, com atuação do advogado Oswaldo Meza, que ganhou projeção nacional após impetrar habeas corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, em processos de ampla repercussão política e jurídica.
No polo passivo figuram o Município de Campo Grande, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), a Agetran e o Consórcio Guaicurus.
Fundamentos da decisão
Ao analisar o pedido, o magistrado ressaltou que o transporte coletivo é um serviço público essencial e que existem elementos suficientes que indicam a má execução do contrato, com prejuízos diretos à população.
Segundo a decisão, apesar das conclusões da CPI do Transporte Coletivo, de auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e de sucessivas denúncias, não houve comprovação de que o Município tenha instaurado procedimento administrativo formal para avaliar a intervenção, prevista no artigo 32 da Lei Federal nº 8.987/1995 (Lei das Concessões).
Para o juiz, essa inércia do poder público autoriza a atuação excepcional do Judiciário, com o objetivo de garantir a continuidade, regularidade e adequação do serviço público.
Multa de R$ 300 mil e próximos passos
A decisão fixa multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento, reforçando o caráter urgente, coercitivo e excepcional da medida.
A Prefeitura de Campo Grande informou que ainda não foi oficialmente notificada até a manhã desta quinta-feira (18), mas declarou que cumprirá a decisão judicial assim que receber a notificação formal.
Reação dos vereadores à intervenção
A decisão judicial que determinou a intervenção no Consórcio Guaicurus repercutiu com surpresa na Câmara Municipal de Campo Grande. Nos bastidores, o clima entre os vereadores é de divisão e incerteza.
Existe uma ala de parlamentares que se posiciona abertamente contra a intervenção, defendendo o consórcio mesmo diante da incapacidade da empresa de honrar o pagamento dos salários dos cerca de 1.100 trabalhadores.
Outro grupo de vereadores avalia que a decisão pode ser revertida por meio de novo recurso judicial, apostando em uma mudança de entendimento nas instâncias superiores.
Por outro lado, há também parlamentares que defendem a intervenção como necessária e inevitável diante do colapso do sistema de transporte coletivo. Trata-se, porém, de uma minoria, que sustenta que a medida é o único caminho para restabelecer o serviço e proteger o interesse público.
