O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quinta-feira (26) que o governo pretende apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou realizar novos cortes no Orçamento, após o Congresso Nacional derrubar o decreto presidencial que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão do Legislativo representou uma dura derrota para o Palácio do Planalto e resultará em uma perda de R$ 12 bilhões em arrecadação prevista para 2025.
— Ou você apela para o Supremo, ou você busca novas receitas — disse Haddad, completando: — Ou corta R$ 12 bilhões de gastos. Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida — afirmou.
O ministro classificou a revogação como uma medida que fere a Constituição, argumentando que a iniciativa do Executivo tem base legal e que a derrubada configura invasão de competência. No entanto, ponderou que caberá ao presidente Lula decidir se o caso será levado ao STF.
— A medida foi considerada por muitos juristas flagrantemente inconstitucional. Mas isso é uma decisão do presidente Lula — declarou.
A revogação do decreto presidencial foi aprovada por ampla maioria: 383 deputados votaram a favor da medida na Câmara, e no Senado a votação simbólica confirmou a derrota do governo.
Haddad também disse que, caso a judicialização não avance, a equipe econômica já avalia outras opções para recompor o orçamento, incluindo dividendos de estatais e receitas de petróleo. Apesar disso, ele reconheceu que o espaço fiscal é cada vez mais apertado.
